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São Paulo, 25/07/2014 - Uma emocionante apresentação do Hino Nacional Brasileiro feita em libras pelo coral da Nurap (Departamento de Relacionamento e Inclusão) marcou o início das comemorações do aniversário de 23 anos da Lei de Cotas, que foi festejado nesta quinta-feira (25) nas dependências da Biblioteca Mário de Andrade, no centro da capital paulista.

 

Após um ato promovido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP) que reuniu diversas autoridades e lideranças de movimentos sociais, o evento prosseguiu na Praça José Gaspar, onde centenas de pessoas foram brindadas com apresentações artísticas e culturais, entre elas as dos bonecos gigantes da APAE, das crianças da Banda Música de Silêncio e da Banda da Guarda Civil Metropolitana. Ao final, balões ecológicos subiram aos céus para simbolizar as conquistas trazidas pela Lei e pedir mais avanços para as pessoas com deficiência.

 

“O Ministério do Trabalho e Emprego é intransigente na defesa da Lei de Cotas. Sofremos pressão para flexibilizar e não cedemos. Está provado que todo mundo pode trabalhar e exercer uma atividade produtiva. Não há um espaço na atividade econômica da qual a pessoa com deficiência não possa participar. A grande barreira que enfrentamos ainda é o preconceito e a falta de informação”, disse o superintendente Luiz Antonio Medeiros, da SRTE-SP, ao abrir o evento.

 

“Torço para que no futuro não precisemos mais recorrer à Lei, mas para que os sistemas acolham com naturalidade o que é direito de todos, e que a acessibilidade venha a ser cumprida na sua integralidade”, disse a secretária Municipal da Pessoa com Deficiência, Mariane Pinotti, representando o prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

 

A secretária Estadual da Pessoa com Deficiência, Linamara Battistella, lembrou que “as riquezas materiais e morais de um país se constroem com a participação de todos”. E completou: “a participação da pessoa com deficiência no mercado de trabalho faz com que toda a sociedade cresça de forma justa. E quero aqui saudar o comprometimento do superintendente Medeiros que está fazendo a diferença para que se cumpra a Lei de Cotas em nosso Estado”, declarou.

 

Em nome da Justiça do Trabalho, a juíza Riva Fainberg Rosenthal, lembrou que há um número crescente de ações por parte das empresas alegando que não há pessoas com deficiência qualificadas para o mercado de trabalho. “Todos têm capacidade e habilidade de trazer algo à sociedade. A Justiça do Trabalho é firme em manter a multa, mas temos também que reforçar ações pedagógicas”, defendeu a juíza, que integra a Comissão de Acessibilidade do Tribunal de Justiça.

 

Conquistas da Lei - Dados do IBGE apontam que 330.296 mil pessoas com deficiência estão formalmente empregadas no Brasil, um índice que pode ser considerado baixo frente aos 20,2 milhões de cidadãos com deficiência que podem exercer algum tipo de atividade (a população brasileira que registra alguma deficiência chega a 45,6 milhões). 

 

“Precisamos lutar juntos para que todas as pessoas com deficiência estejam incluídas. Muitas vezes a Lei existe mas não é cumprida”, disse o presidente do Conselho Estadual da pessoa com Deficiência, Ronilson Aparecido da Silva. “Esta Lei mostrou que a pessoa com deficiência tem um potencial muito grande desde que haja oportunidade. Além das empresas, o grande problema que temos que enfrentar agora é a capacitação, além dos transportes”, cobrou Gilberto Frachetta, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo.

 

A superintendente regional do INSS, Dulcina Golgato, destacou os avanços trazidos nos últimos anos e disse que as empresas ainda desconhecem o que diz a Lei. “Desconhecem, por exemplo, que a Lei de Cotas pode ser preenchida com reabilitados do INSS”.

 

Empresas - A Lei de Cotas exige que as empresas com mais de cem funcionários destinem vagas de trabalho voltadas a pessoas com deficiência. De 100 a 200 trabalhadores, a exigência é de 2% das vagas. Entre 201 a 500 funcionários, o mínimo exigido é de 3%; de 501 a 1000 funcionários a exigência é de 4%. E acima disso, o percentual é de 5%. “É necessária a mudança de cultura e atitude das empresas e da sociedade, que não podem ser mais coadjuvantes, e sim participantes”, ressaltou José Carlos do Carmo, coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência da SRTE-SP. 

 

“Hoje é um dia de comemoração e reflexão. Há pessoas com deficiência tão ou mais preparadas no mercado do que as que não têm deficiência. Falta muito a ser cumprido, mas temos orgulho de ver hoje uma cidade como Osasco que é um exemplo, onde 91% das vagas da Lei de Cotas estão ocupadas”, destacou o secretário de Inclusão da Força Sindical, João Batista da Costa.

 

Ao final do ato, o sindicalista e responsável pelo Espaço da Cidadania, Carlos Aparício Clemente, foi homenageado pelo superintendente Medeiros por ser um dos pioneiros e pela trajetória de luta em defesa da pessoa com deficiência. “Este evento é dos que acreditam que a Lei pode ser cumprida. Cabe 1 milhão de pessoas na Lei de Cotas. A nossa luta continua”, disse Clemente.

 

 

Com informações da SRTE/SP

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