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Brasília, 15/03/2013 – A Secretaria de Relação do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)  realiza, nesta sexta-feira (15), audiência pública, no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), para discutir a Portaria 2159/12 que suspendeu os registros de 1,2 mil colônias de pescadores em todo país. 

 

“A intenção é ouvirmos as opiniões sobre a questão, já que convidamos as centrais sindicais que representam os pescadores, para avaliarmos qual a melhor decisão sobre o tema”, explicou o secretário Messias Melo, na abertura do evento hoje pela manhã.

 

Segundo Messias, a edição da portaria foi motivada pelo fato de haver mais de uma colônia de pescadores em um mesmo município, o que fere o princípio constitucional da unicidade sindical.

 

A Portaria nº 2159/2012, publicada em janeiro de 2013, revogou a Portaria 547/2010, que estabelecia o cadastro especial das colônias de pescadores no MTE. Com a revogação, os registros que estavam em andamento no ministério e a concessão de novos registros foram suspensos.

 

 

 

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