Notícia

Pernambuco, 10/02/2014 - O fórum para Recolocação da Mão de Obra de Suape (Remos), do qual a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE) integra, realiza a primeira audiência pública, nesta terça-feira (11),  para instalação de uma Central de Emprego e recolocação de mão de obra de trabalhadores que residem em Cabo de Santo Agostinho. O encontro será na Câmara dos Vereadores do município.

 

A audiência faz parte da notificação recomendatória, entregue pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e elaborada em conjunto com a SRTE/PE, onde foram indicadas as condutas a serem adotadas pelas partes durante a desmobilização dos trabalhadores das obras da Refinaria Abreu e Lima. A estimativa é de que, até 2015, sejam dispensados cerca de 42 mil trabalhadores, dos quais mais da metade (58%) é formada por pernambucanos.

 

Para Carlos Asfor, chefe da fiscalização da Gerência de Ipojuca, o foco para 2014 é a recolocação desta mão de obra em novos postos de trabalho. “Queremos garantir o cumprimento das normais legais trabalhistas e para isso já solicitamos das empresas os TRCT’s (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho), com a comprovação do pagamento das verbas rescisórias e do FGTS dos trabalhadores demitidos”.

 

Segundo a recomendação os contratos de trabalho existentes devem ser mantidos e os trabalhadores dispensados encaminhados a outros postos, ao sindicato obreiro da categoria ou aos Centros Municipais de Emprego. Já as empresas com mão-de-obra migrante, devem garantir a manutenção do alojamento, alimentação e demais condições de saúde e segurança até o efetivo desligamento do funcionário em questão e a concessão das passagens para retorno, realizando os pagamentos correlatos no prazo legal. 

 

O documento também recomenda a realização do pagamento da rescisão dentro da legalidade, enviando relatório mensal ao MPT em que sejam discriminadas todas as etapas do processo, além do acompanhamento e monitoramento do desligamento de trabalhadores e pagamento das verbas rescisórias pelas empresas terceirizadas, determinando que as mesmas encaminhem os funcionários para possível recolocação no mercado de trabalho. Todas as 16 empresas contratadas pela Petrobrás para as obras da refinaria contratam o serviço de outras prestadoras.

 

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Com informações da SRTE/PE

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