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Audiência pública discute II Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo

Ministério do Trabalho e Emprego participa com sugestões e apresenta o resultado das ações de resgate de trabalhadores de condição degradante em 2008

Brasília, 14/11/2008 - O Ministério do Trabalho e Emprego participou nesta quinta-feira (13) de audiência pública para discussão do II Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. O objetivo é promover ações inovadoras para erradicar o trabalho análogo ao de escravo em todo o país. Durante o encontro, foram discutidos os desafios e problemas do setor, bem como a realização de um fórum nacional para debater e implementar o Plano.
 
Durante a audiência, Giuliana Cassiano, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apresentou o resultado das ações fiscais realizadas pelo Grupo Móvel durante o ano de 2008. "Em virtude da incidência de denúncias de trabalho análogo ao de escravo nas usinas de cana-de-açúcar, o Grupo Móvel intensificou as fiscalizações no setor e, portanto, houve um maior número de resgatados em estados como Goiás e Alagoas", destaca Cassiano.
 
Segundo ela, não houve aumento de trabalho escravo nos estados citados, mas uma forte atuação do MTE para apurar as denúncias. De acordo com o relatório do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, houve 112 operações em todo país somente este ano, onde 3.795 trabalhadores foram resgatados. Goiás, Alagoas e Pará lideram o ranking de resgates: 867, 656 e 592, respectivamente.
 
Ainda de acordo com o relatório, 2.088 trabalhadores tiveram suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinadas nas 200 empresas fiscalizadas. O maior número de operações ocorreu nos estados de Pará 28, Mato Grosso 19 e Minas Gerais 11. De 1995 a 2008, o Grupo Móvel de Fiscalização realizou 738 operações, fiscalizou 2.084 empresas em todo país, registrou 29.329 trabalhadores e resgatou 31.562. 
 
II Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - Esse Plano foi elaborado pela Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e representa uma atualização do I Plano, lançado em 2003. Esta nova versão é resultado de cinco anos de experiências e insere modificações que decorrem de uma reflexão permanente sobre as distintas frentes de luta contra essa forma de violação dos Direitos Humanos.
 
Ainda serão realizados mais encontros para discutir a implementação das ações do II Plano. Há, inclusive, a possibilidade de realização de um seminário nacional, quando serão debatidos os desafios do setor e a articulação entre os órgãos municipais, estaduais e federais, além de entidades da sociedade civil, com intuito de unir esforços e promover ações em prol da causa.
 
Ações - No âmbito do MTE, algumas ações foram propostas no II Plano, como o estabelecimento de estratégias de atuação operacional integrada em relação às ações preventivas; criação e manutenção de uma base de dados que reúna informações dos principais agentes envolvidos no combate ao trabalho escravo; disponibilização de equipes de fiscalização; ampliação da fiscalização prévia sem necessidade de denúncia, ampliação de campanhas de informações sobre promoção do trabalho decente, entre outros. Todos com objetivo de erradicar o trabalho escravo.
 
Fazem parte da Conatrae, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Defesa, do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente, da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, da Justiça (Departamentos de Polícia Federal e Rodoviária Federal). Também fazem parte a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Organização de Comunicação e Projetos Sociais e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
 
Além dessas entidades, atuam como observadores a Advogacia-Geral da União (AGU), Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (CGTEC), Catholic Relief Services (CRS) Programa Brasil, Instituto Ethos, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Procuradoria-Geral da República e Procuradoria Geral do Trabalho. 

O evento foi realizado no Plenário do Senado Federal e realizado pela Subcomissão de Direitos Humanos.

Mais informações:
- Ministério do Trabalho lança o Marco Zero 
- Grupo Móvel do MTE intensifica ações contra trabalho escravo 
- Na REVISTA TRABALHO você encontra reportagem sobre a primeira ação do Grupo Móvel em Alagoas

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