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Audiência Pública no Senado analisa resgate de trabalhadores escravos no Pará

Senadores ouvem auditor fiscal e procurador do Trabalho que participaram da ação e proprietários da Fazenda Pagrisa, onde foram libertados 1.064 empregados em junho

Brasília, 02/10/2007 - O auditor-fiscal do Trabalho, Humberto Célio Pereira, e o procurador do Ministério Público do Trabalho, Luiz Antônio Fernandes, participaram nesta terça-feira (2) de uma audiência pública na Comissão Temporária Externa do Senado que investiga as denúncias de prática de trabalho análogo ao escravo na fazenda Pagrisa, em Ulianópolis (PA). No final de junho, uma blitz do Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo resgatou 1.064 trabalhadores, na maior operação de sua história. A comissão volta a se reunir nesta quarta-feira (3), às 13h.

Humberto Célio exibiu aos senadores diversas fotografias tiradas durante a ação e relatou as condições que encontrou no local, reafirmando o conteúdo do relatório que encaminhou ao MTE. "A água oferecida aos trabalhadores era quente e suja, não oferecendo a menor condição de consumo", afirmou o auditor, que coordenou a operação. Ele citou também os alojamentos superlotados, a falta de equipamentos de segurança e contracheques zerados, entre outras irregulariadades encontradas pelos fiscais.

"Não temos dúvidas de que as provas que coletamos deixam bem caracterizado o trabalho análogo ao escravo em três das quatro modalides previstas no Art. 149 do Código Penal: a servidão por dívida, a jornada exaustiva e as condições degradantes", listou o auditor. A quarta modalidade prevista pela legislação é o trabalho forçado.

MP - O procurador Luiz Antônio Fernandes lembrou que participou da operação de forma independente. "Estava lá para garantir o cumprimento da legislação, inclusive por parte dos auditores", disse, acrescentando que não constatatou nenhuma irregularidade. Ele lembrou ainda que um senador e uma representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará também estiveram na fazenda durante a operação e não apontaram nenhum excesso.
 
Fernandes também reprovou as críticas de que os auditores estariam ignorando aspectos regionais ao classificar como degradantes as condições dos empregados nordestinos. "Precisamos seguir a lei, que está acima de todos e não admite essa relativização. Quando a lei disser que só há trabalho escravo se o empregado estiver sendo açoitado, aí nós mudaremos a fiscalização", afirmou, destacando que a essência do conceito de trabalho análogo ao escravo está no tratamento dos trabalhadores. "Não adianta ter um alojamento muito bonito superlotado", destacou.

Os diretores e sócios da Pagrisa, Murilo, Fernão e Marcos Villela Zancaner também foram ouvidos pela comissão de senadores e voltaram a contestar as denúncias, apresentando um vídeo sobre as atividades da fazenda.

Paralisação - As recentes críticas à operação por um grupo de senadores que visitou a fazenda, dois meses após a operação, levou os auditores a suspenderem no início da semana passada as operações do Grupo Móvel em todo o país. A atitude foi defendida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que na semana passada divulgou nota oficial na qual defende a retomada das atividades do Grupo Móvel apenas com garantias de segurança aos fiscais.

O ministro esteve no Senado na última quarta-feira (26), onde apresentou à Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo os 18 volumes do relatório da ação na Pagrisa.

A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) realiza nesta quarta-feira (3), em Brasília, reunião extraordinária para debater a retomada das atividades do Grupo Móvel. Participam da reunião da Conatrae, o secretário Especial dos Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, que é o presidente da Comissão, e representantes da Organização Internacional do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Comissão Pastoral da Terra e da ONG, Repórter Brasil.

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