Notícia

Auditores do trabalho intensificam fiscalização em empresas de telemarketing

Operações regularizaram a situação de 532 empregados encontrados em situação irregular

Curitiba, 04/06/2008 - Como resultado da intensificação da fiscalização nas empresas de telemarketing em Curitiba e região, os auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) regularizaram a situação de 532 trabalhadores de novembro de 2007 a maio de 2008. Além de regularizar a situação dos trabalhadores, a iniciativa visa também cumprir as determinações da Norma Regulamentadora 17 (NR 17), anexo II, que estabelece jornada de seis horas diárias para as atividades de teleatendimento.

Foram fiscalizadas 34 empresas que prestam serviços para bancos, financeiras, estabelecimentos comerciais, além de organizações de televendas contratadas por empresas de telefonia móvel e fixa. A ação está sendo monitorada pelo Grupo de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (GCFRT), que está em atividade desde novembro de 2007.

Durante o período de atuação do Grupo, já foram regularizados os registros de 532 trabalhadores. "Além disso, em duas das empresas em que a fiscalização ainda está em andamento, o número de empregados variou de 1.190 para 1.880, representando um incremento de mão-de-obra, sem registro, de 58%", destaca o fiscal Humberto Retondario, integrante do grupo.

O Grupo encontrou empregados sem registro, com contratos de prestação de serviços com cooperativas, estagiários trabalhando irregularmente, problemas com jornada de trabalho (além das seis horas diárias previstas pela NR 17) e pagamento de prêmios por alcance de metas, o que interfere no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "Neste último caso, 270 trabalhadores já foram beneficiados pela ação fiscal, com depósitos que totalizaram mais de R$ 26,74 mil, equivalente a um incremento de R$ 100,00 em média, no FGTS de cada trabalhador", afirma Retondario.

Foram ao todo 76 autos de infração efetuados. No entanto a maioria das empresas regularizou as pendências no ato. As que continuaram descumprindo a NR 17 serão encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para as medidas cabíveis, conforme determina o Regulamento da Inspeção do Trabalho (RIT), explicou Humberto.

Humberto informou ainda que falta concluir o trabalho em cerca de mais dez empresas  de telemarketing e que as empresas tomadoras de mão-de-obra temporária será o próximo seguimento a ser alvo do GCFRT.

Anexo II da NR 17 - O Anexo II da NR 17 regulamentou, através de portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicada em 2 de abril de 2007, o trabalho em teleatendimento e telemarketing, que de acordo com o Anexo é: "aquele cuja comunicação com interlocutores, clientes ou usuários, é realizada à distância por intermédio da voz, mensagens eletrônicas, com a utilização simultânea de equipamentos de audição/escuta, fala telefônica, sistemas informatizados ou manuais de processamento de dados".

Segundo a auditora e médica do trabalho, June Rezende, o que o Anexo traz de mais importante refere-se ao cumprimento das seis horas diárias, com um intervalo de 20 minutos e duas pausas remuneradas de 10 minutos cada. "Como estes trabalhadores estão submetidos a grandes esforços posturais, a falta do intervalo e até mesmo das pausas pode acarretar em agravos osteomusculares e mentais", esclarece a médica.

O anexo trata também da adequação do mobiliário utilizado pelos operadores como, por exemplo, apoio do monitor do vídeo e do teclado em superfícies que permitam a regulagem de altura. "Ou seja, a posição do monitor deverá proporcionar correto ângulo de visão, ficando bem na frente na do operador", explica Humberto.

Além disso, Anexo II determina que os empregadores deverão fornecer, gratuitamente, conjuntos de microfone e fone de ouvido, individuais, que permitam a alternância de orelhas durante a jornada de trabalho. No entanto, o auditor salientou que não basta apenas o fornecimento a empresa deve garantir o correto funcionamento e a manutenção contínua dos equipamentos de comunicação.

Assessoria de Imprensa da SRTE/PR