Notícia

Auditores fiscais de SP resgatam 10 trabalhadores na lavoura de laranja

Oriundos da cidade de Uraí (PR), os trabalhadores receberão as verbas rescisórias e indenização por danos morais nesta quarta-feira (19) e serão transportados de volta à cidade de origem

São Paulo, 18/11/2008 - Auditores fiscais do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRTE/SP) resgataram nesta terça-feira (18) 10 trabalhadores paranaenses que trabalhavam em regime análogo ao de escravos, na de colheita de laranja na cidade de Arthur Nogueira, próximo a Campinas (SP). Além da falta de pagamento, do não fornecimento de Equipamentos de Proteção Induividual (EPIs), falta de sanitários, não distribuição de água potável e transporte irregular, os trabalhadores compravam mantimentos e outros produtos numa mercearia pertencente a um dos contratantes, acumulando dívida para desconto em salário. 

O alojamento, vistoriado pelos fiscais da SRTE/SP, ficava nos fundos de um bar, na periferia da cidade, e encontrava-se em absoluta precariedade, sem condições de dar abrigo aos trabalhadores. Oriundos da cidade de Uraí (PR), os trabalhadores receberão as verbas rescisórias e indenização por danos morais nesta quarta-feira (19) e serão transportados de volta à cidade de origem. 

Segundo depoimento do grupo, o aliciador, conhecido na região, fornece mão-de-obra nesta situação para diversos contratantes em todo o estado.  

Organizada pela Gerência Regional de Campinas, a ação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e o apoio da Polícia Federal (PF) e realizada após denúncia do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cosmópolis. 

Irregularidades - As situações identificadas pelos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas operações realizadas no segmento de cítricos durante todo o ano, confirmam que a precariedade das condições de trabalho na lavoura de laranja não está restrita a uma região específica ou a produtores e prestadores de serviço isolados. 

Na semana passada a região de Mococa (SP) recebeu a visita do Grupo Estadual de Fiscalização Rural da SRTE/SP, para uma operação que vistoriou 23 fazendas e abrangeu quase 1,7 mil trabalhadores.

A ação, que durou até a última sexta-feira (14), fiscalizou propriedades nas cidades de Descalvado, Mococa, Santa Rita do Passa Quatro, Santo Antonio da Alegria e Tambú. Em todos os locais visitados constatou-se o total descumprimento da NR31, que regulamenta o trabalho no campo. No geral, os mesmos problemas: não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), falta de local adequado para as refeições, transporte precário. 

Ao todo foram lavrados 120 autos de infração, sendo 92 relacionados a segurança dos trabalhadores e 28 referentes à legislação. 

Uma semana antes, outra equipe de fiscais da SRTE/SP resgatou 12 trabalhadores em condições de degradância na cidade de Engenheiro Coelho, também na região de Campinas. Vindos de Alagoas, os migrantes dividiam um único cômodo, dormiam no chão e tinham dívidas de transporte, moradia e alimentação junto ao contratante. 

Combate à precarização - As ações de fiscalização na colheita de laranja fazem parte de um programa de combate à precarização do setor implantado pela SRTE/SP no final de 2007. Em dezembro do ano passado, representantes dos trabalhadores e dos grandes produtores de suco foram convocados para uma reunião na capital São Paulo para tratar do tema. 

"No final do ano passado já detectamos essa tendência de precarização. Com as atenções do mercado e da fiscalização prioritariamente voltadas para o setor sucroalcooleiro, a lavoura de laranja passou a recrutar os serviços de prestadores adeptos de práticas ilegais e terceirizados com baixo ou nenhum padrão de qualidade", avaliou a superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Luciola Rodrigues Jaime. 

Na ocasião, a Superintendência alertou que a fiscalização passaria a cobrar a responsabilidade da indústria do suco, que é a maior beneficiária da mão de obra barata. "É o que estamos fazendo agora. Os fiscais estão orientados a identificar toda a cadeia de produção da laranja para responsabilizar solidariamente quem ganha com o produto da mão de obra ilegal e irregular", conclui a Superintendente.

Assessoria de Imprensa da SRTE/SP