Notícia

Auditores fiscais discutem políticas da Aprendizagem

Durante dois dias eles vão elaborar um plano de ação, que será apresentado no Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional

Brasília, 09/03/2009 - A política da Lei da Aprendizagem é tema de reunião promovida pela Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta segunda e terça-feiras, na Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília. Durante os dois dias os auditores fiscais do trabalho e os coordenadores do Programa deverão elaborar um plano de ação para o cumprimento da meta de 800 mil aprendizes no mercado de trabalho até o final de 2010.  

"A discussão da política que envolve esse tema, seus desafios e a padronização das atividades a serem executadas pelo governo e pelas empresas vão criar mecanismos não somente para atingir a meta proposta pelo ministro Lupi, mas também permitir o fortalecimento da aprendizagem profissional. É uma meta ousada, mas temos instrumentos adequados para isso", disse o secretário-executivo do MTE, André Figueiredo, durante a abertura do encontro. 

Na avaliação do secretário, a precarização do trabalho é um assunto que também deve fazer parte das discussões. "É preciso atentar para que a política da aprendizagem não dê brecha para que empresas contratem os aprendizes em lugar dos empregados", completou. 

Durante a reunião será apresentada a proposta de um anteprojeto de lei que institui o Programa Nacional de Aprendizagem Profissional para jovens de 14 a 24 anos na Administração Direta, Autárquica e Fundacional, nas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. 

Também será discutida uma minuta de portaria que cria o Comitê Permanente da Aprendizagem Profissional e delega as atividades aos envolvidos e outra minuta que regulamenta a concessão do 'Selo Parceiros da Aprendizagem' para empresas. 

O resultado desses trabalhos será apresentado na próxima quarta-feira, ocasião em que será realizada a primeira reunião do Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional.

Assessoria de Imprensa do MTE
(61) 3317 - 6537/2430 - acs@mte.gov.br