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Auditores Fiscais do Trabalho participam de treinamento sobre lavraturas de auto de infração

Curso será ministrado por fiscais da SRTE/MG e serão expostos os principais problemas identificados na lavratura dos autos de infração e trabalho degradante e suas conseqüências jurídicas. Participaramdo evento 320 auditores

Belo Horizonte, 10/09/2008 - A  Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais  (SRTE/MG) realiza de 02 de setembro a 21 de novembro,  na sede da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT- 3ª Região), um treinamento sobre lavratura de Autos de Infração e Trabalho Degradante para 320 auditores fiscais. A atividade faz parte de um projeto elaborado em conjunto pela Seção de Fiscalização do Trabalho, Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador e Seção de Multas e Recursos da SRTE/MG. O objetivo é o aprimoramento técnico-profissional em torno destes procedimentos fiscalizatórios.

As aulas  serão ministradas pelos próprios Auditores Fiscais da Casa  para  tratar  dos principais problemas identificados nos autos de infração (AIs): instrumento que dá visibilidade à fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego perante outros órgãos, empregadores e a sociedade.Durante o curso os auditores fiscais poderão apresentar suas dúvidas, casos peculiares por eles vivenciados, além de obter informações sobre como melhorar a qualidade de sua ação fiscal, que culmina na lavratura do Auto de Infração.

Segundo os coordenadores do Projeto, a incidência  de trabalho degradante  apurado pela Fiscalização do Trabalho é um evento que tem se tornado corriqueiro. Dessa forma, é essencial que os auditores sejam munidos de mais informações sobre os procedimentos práticos a serem adotados nesta hipótese.

Assessoria de Imprensa SRTE/MG