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AVISO DE PAUTA – Assinatura da Portaria Interministerial sobre Trabalho Escravo

Brasília, 30/03/2015 – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assina a Nova Portaria Interministerial que disciplina regras de divulgação de nomes de empregadores que tenham sido autuados em ação fiscal caracterizadora de trabalho em condições análogas às de escravo, nesta terça-feira (31), às 13h, durante a Reunião Extraordinária da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília.

A nova portaria surgiu da necessidade de aprimoramento do procedimento de divulgação da relação de empregadores composta de pessoas físicas e jurídicas, popularmente conhecida como “Lista Suja”, e também o advento da Lei de Acesso à Informação.

Em comparação com o que se apresenta a partir da nova Portaria, há uma diferença na quantidade de nomes. A última atualização do cadastro antigo possuía 572 indicados e a nova lista terá 404 nomes, motivados pelas novas regras.

Assunto: Assinatura da Nova Portaria Interministerial pelo Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria de Direitos Humanos, que disciplina regras de divulgação de nomes de empregadores que tenham sido autuados em ação fiscal caracterizadora de trabalho em condições análogas às de escravo

Data: 31/03/2015

Horário: 13h

Local: Ministério do Trabalho em Emprego – Esplanada dos Ministérios, Bloco “F”, Sala 433

Assessoria de Imprensa/MTE

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