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AVISO DE PAUTA - Reunião do Conselho Curador do FGTS

Data: 20/12/07
Hora: 14h30
Local: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Av. Almirante Barroso, 25, Rio de Janeiro/RJ

Assunto: O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se reúne nesta quinta-feira (20), no Rio de Janeiro, com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Formado por representantes da sociedade civil e do governo, o grupo vai definir a política de aplicação dos recursos do Fundo de Investimento do FGTS em obras nos setores de energia, rodovias, hidrovias, ferrovias, portos e saneamento.

Resumo: Em reunião no último dia 11, foi aprovada a criação de um comitê para gerenciar as aplicações do FI-FGTS, fundo de investimento criado este ano que vai investir pelo menos R$ 5 bilhões em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A edição de 17 de dezembro de 2007 do Diário Oficial trouxe os nomes dos indicados a participar deste comitê. São eles: Paulo Furtado (MTE), Daniel Sigelmann (Fazenda), Márcio Fonseca (Cidades), Pablo dos Santos (Planejamento), Marcos Prates (Desenvolvimento), Joaquim Oliveira (Caixa), Nelson de Souza, Antônio dos Reis e Jacy de Melo (pelos trabalhadores) e César Galiza, Celso Petrucci e Luiz Peres (pelos empregadores).

O FI-FGTS será administrado pela Caixa Econômica Federal, que se compromete a cumprir uma meta de rentabilidade mínima de 6% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Hoje, a rentabilidade garantida nas aplicações com recursos do FGTS é de 3% mais a TR. No futuro, os trabalhadores também poderão participar investindo até 10% do saldo de sua conta do FGTS. A previsão é que o rendimento seja maior do que se o dinheiro permanecesse parado na conta - hoje, esse ganho é de 5,5% ao ano.

A Lei autoriza a aplicação no FI-FGTS de até 80% do patrimônio líquido do Fundo (cerca de R$ 21 bilhões), em parcelas sucessivas de R$ 5 bilhões. Os investimentos do FI-FGTS serão destinados à construção, reforma, ampliação ou implantação de projetos, por meio da aquisição de ativos financeiros ou participações.

Assessoria de Imprensa do MTE
(61) 3317-6537/6540 - acs@mte.gov.br






 



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