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Brasil e Espanha vão fiscalizar pesca

Cooperação Técnica assinada entre Ministério do Trabalho e Emprego brasileiro e o Ministerio de Trabajo e Inmigración da Espanha busca melhorar condições de trabalho no setor

Brasília, 03/10/2012 – A melhoria das condições de segurança do trabalho na pesca é o tema de Cooperação Técnica assinada entre Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministerio de Trabajo e Inmigración da Espanha na semana passada. Para este fim, auditores fiscais dos dois países realizaram visitas técnicas no litoral brasileiro e debateram a importância da manutenção de condições dignas de trabalho no setor.

No evento foi lançado um Programa de Melhoria das Condições de Trabalho na Pesca do Brasil com o objetivo de implementação do Anexo I da Norma Regulamentadora n° 30 (NR30), que trata da Segurança e da Saúde no Trabalho da Pesca.  A norma foi elaborada de maneira tripartite e com base na NR-30 foram elencados alguns pontos prioritários e parâmetros mínimos para que o trabalho na pesca seja considerado digno. As inspeções e visitas técnicas em barcos de pesca e nas indústrias de processamento do pescado ocorreram entre os dias 17 e 28 de setembro nas cidades de Cabo Frio e Niterói, no Rio de Janeiro, e em Itajaí, em Santa Catarina. Nas embarcações, como informa a fiscalização, tem sido encontrado ambientes de trabalho bastante precários, com trabalhadores sendo submetidos a jornadas exaustivas e más condições de higiene, entre outras irregularidades.

Segundo o auditor fiscal e Coordenador Nacional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conitpa), Rinaldo Almeida,  AFTs de vários estados com diferentes realidades de atuação na pesca participaram da ação.

Números da pesca - Estima-se que a produção da pesca corresponde a 1% da atividade no mundo. Somente noi Brasil, em 2010, ocorreram cerca de 40 acidentes fatais. O setor registra 87% de informalidade. O Brasil possui 8,5 mil pescadores registrados na atividade e 340 mil trabalhadores que recebem o seguro-desemprego durante o defeso, o período de preservação das espécies.

Pesca artesanal - A preocupação do MTE nesse segmento é garantir condições mínimas de segurança e saúde no trabalho em todas as embarcações pesqueiras. No Brasil costuma-se associar o conceito de pesca artesanal à pesca de subsistência - ou não comercial - face aos meios e mecanismos empregados. Mesmo nesses casos a fiscalização cobra as normas de segurança e saúde, em especial, ao anexo I da NR 30.

 Assessoria de Comunicação Social MTE

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