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Brasil lança edição comemorativa da Declaração Sociolaboral do Mercosul

Nos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, MTE reitera apoio à luta pela garantia dos direitos dos trabalhadores. No dia 14, II Cúpula Social do Mercosul debate o tema

Brasília, 10/12/2008 - Há 10 anos os presidentes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai assinavam na cidade do Rio de Janeiro a Declaração Sociolaboral do Mercosul (DSL) com o intuito de mostrar às economias mundiais que nestes países os direitos dos trabalhadores são respeitados. Desta vez, a Declaração será relançada em edição comemorativa no primeiro dia da II Cúpula Social do Mercosul que acontecerá em Salvador (Hotel Pestana Bahia) de 14 a 15 de dezembro.

O evento faz parte do calendário da Presidência Pro Tempore Brasileira e do Programa Mercosul Social e Participativo e tem como finalidade a difusão dos direitos sociais ali contidos, inclusive, para o âmbito do judiciário nacional.

"Embora não sejam leis, e sim promotores de direitos, os artigos contidos na DSL podem e devem ser usados como instrumentos jurídicos. Por isso é importante dar mais visibilidade à Declaração que agora completa 10 anos de afirmações sociais", lembra Pedro Amaral, chefe da Assessoria Internacional do Ministério do Trabalho e Emprego.

Assim como a Declaração Universal dos Direitos Humanos - que completa 60 anos - a Declaração Sociolaboral do Mercosul traz mecanismos que visam dar dignidade a pessoa humana, no último caso por meio da valorização do trabalhador e promoção de formas de trabalho decente.

E neste sentido o Ministério do Trabalho e Emprego - por meio de mecanismos de erradicação de trabalho análogo ao escravo, fiscalização do cumprimento de legislações trabalhistas em empresas, programas de cuidado com a alimentação do trabalhador, entre outras ações - já se mostra como difusor dos ideais propostos pela DSL. Razão que levou a Cúpula Social do Mercosul a promover uma Mesa de debates sobre os 10 anos da Declaração Sociolaboral presidida pelo ministro do Trabalho interino, André Figueiredo. Vale destacar que a discussão acontecerá durante o lançamento da edição comemorativa, a qual se iniciará às 15h do dia 14 de dezembro.

Para acessar a declaração em português ou espanhol, clique aqui.

36ª Reunião do Conselho Mercado Comum -  Com o intuito de traçar direcionamentos para o Mercosul, o evento - responsável pela reunião dos chefes dos estados membros do bloco - acontecerá na Costa do Sauípe (Bahia) do dia 14 a 17 de dezembro.

Porém, este ano terá uma inovação. Pela primeira vez desde a criação da Reunião do Conselho, haverá participação de ministros da área social - antes apenas os ministros das áreas econômicas e de planejamentos eram convidados.

Tal medida mostra-se importante, pois permitirá à pasta do Trabalho - que será representada pelo ministro interino, André Figueiredo - apreciar conjuntamente as propostas econômicas que serão adotadas pelo bloco e que influenciarão diretamente na geração de empregos no Brasil.

Mais informações:
- Ministério do Trabalho lança o Marco Zero 
- Grupo Móvel do MTE intensifica ações contra trabalho escravo 
- Na REVISTA TRABALHO você encontra reportagem sobre a primeira ação do Grupo Móvel no Nordeste

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