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Prorrogada estadia de alunos de Guiné Bissau

Cerca de 200 alunos matriculados em faculdades de Fortaleza poderão permanecer no país após parecer do governo

Brasília, 19/10/2012 – O Brasil decidiu prorrogar a permanência de cerca de 200 estudantes de Guiné Bissau matriculados em instituições de ensino privadas de Fortaleza. Alunos da Faculdade de Tecnologia do Nordeste (Fatene-Fortaleza), da Faculdade Terra Nordeste (Fatene-Caucaia) e da Faculdade de Tecnologia Evolução (Fecet-Fortaleza), os estrangeiros tiveram que recorrer à força de uma liminar por não conseguir renovar o direito de ficar no país. Inadimplentes, eles não obtiveram a liberação dos documentos escolares necessários ao processo de concessão das autorizações e corriam o risco de deportação.

A partir de uma demanda encaminhada pelo Ministério Público Federal no Ceará, o Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça (MJ) se manifestou favoravelmente à regularidade da permanência dos estudantes de Guiné Bissau em Fortaleza. Houve o entendimento de que não há obstáculos para a prorrogação dos vistos dos alunos guineenses, atraídos ao Brasil pela oportunidade de investir na qualificação e na formação profissional. De acordo com ação do Ministério Público, dificuldades de ordem financeira impediram que os estrangeiros ampliassem sua estada no país.

Liminar - A defasagem na taxa cambial usada à época da contratação dos cursos teria sido o principal motivo para a elevação das mensalidades e a conseqüente inadimplência dos estudantes. A questão financeira foi objeto de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e as instituições de ensino. Devedores das faculdades, os estudantes não conseguiam ter acesso aos documentos escolares exigidos pela Polícia Federal para a prorrogação da permanência no Brasil. Os nacionais de Guiné Bissau continuaram no país graças a uma liminar obtida por meio de uma ação civil pública. 

O governo brasileiro se pronunciou tão somente quanto ao aspecto da imigração. “Fizemos uma análise técnica da situação dos nacionais de Guiné Bissau e verificamos que não há óbice legal para que eles deem entrada ao pedido de prorrogação dos vistos”, afirmou a diretora do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Izaura Maria Soares de Miranda, durante reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) presidida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Todos esses estudantes podem e devem pedir a prorrogação”, enfatizou.

Assessoria de Imprensa do MTE

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