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Brizola Neto defende na Câmara aprovação da PEC do Trabalho Escravo

Emenda à Constituição prevê a expropriação de áreas rurais ou urbanas onde for encontrado trabalho em condições análogas a de escravo.

Brasilia, 08/05/2012 – O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, e as ministras da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e da Secretaria de Igualdade Racial, Luiza Bairros, participaram nesta terça-feira (8), na Câmara dos Deputados, de ato político pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo.  Eles defenderam a aprovação da PEC, que prevê a expropriação de áreas rurais ou urbanas onde for encontrado trabalho em condições análogas a de escravo.

“É uma satisfação estar nesse ato que busca garantias e direitos trabalhistas do povo brasileiro que, infelizmente, muitas vezes não são preservadas. Como ministro do Trabalho e Emprego, posso afirmar que a PEC do trabalho escravo é uma das prioridades do MTE”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto.

O ministro fez questão de mencionar o trabalho que os auditores fiscais do MTE têm realizado pra coibir esse tipo de prática de trabalho ilegal, e reiterou o compromisso da pasta em apoiar as ações de fiscalização. “O MTE vai dar todo o apoio aos bravos auditores fiscais que, com muita dificuldade, estão pelo país para combater esse tipo de prática”.

A ministra da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário lembrou que, em sua mensagem presidencial ao Congresso, a presidenta Dilma Roussef, apontou a prioridade da aprovação da proposta para o governo. Segundo a ministra, a violação dos direitos humanos envergonha o País e há grande consenso da sociedade civil em torno da proposta.

“Formemos uma parceria para buscar cada deputado e deputada, não no sentimento de que há uma divida, porque sabemos que existe, mas para convencê-los. Buscar o voto e a presença deles poderá significar não radicalizarmos o discurso, por mais que o sentimento de liberdade seja mais forte”, disse Maria do Rosário.

Para a ministra da Secretaria de Igualdade Racial, Luiza Bairros, não há nada que justifique na sociedade o trabalho análogo ao de escravo. “Estamos reunidos em torno da aprovação da PEC do trabalho escravo. É importante pensarmos no sentido de que estamos vivendo numa sociedade em que a escravidão já foi abolida há 124 anos. A escravidão foi um crime contra a humanidade e a legislação brasileira não pode abrigar essa aberração”, disse.

Participaram do evento artistas, dentre eles os atores Marcos Winter, Letícia Sabatella, Leonardo Vieira e Osmar Prado, representantes de entidades sindicais e da sociedade civil. Durante o ato, foram entoadas frases de grupos ligados a direitos humanos, como “Chega de corrente; abaixo a escravidão”.

PEC – A PEC do Trabalho Escravo (438/01) prevê a expropriação de áreas rurais ou urbanas onde for encontrado. Caso seja encontrado trabalho escravo, o proprietário não terá direito a indenização e os bens apreendidos serão confiscados.

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