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Belo Horizonte, 28/0102013 – O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, destacou na manhã desta segunda-feira (28), em Belo Horizonte (MG), que o país ainda precisa avançar bastante no combate às condições de trabalho análogas à escravidão. Uma das formas apontada por ele, na reunião itinerante da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), foi a mobilização pela votação da Proposta de Emenda Complementar, a PEC do Trabalho Escravo, no Congresso Nacional.  “Cabe a nós todos fazermos com que a Câmara indique imediatamente um relator para a PEC”, destacou Brizola Neto.

 

Outro assunto de destaque na reunião foi a decisão da Justiça Federal que determinou o retorno do processo de um dos acusados de ser mandante da chacina que vitimou três auditores e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) há nove anos em Unaí (MG),  para a primeira instância.  "É uma decisão que espantou a todos. É fundamental cobrar da Justiça nesse momento que se posicione e acabe com esse julgamento que já está a tantos anos, aguardando um posicionamento definitivo”, declarou o ministro.

 

A subprocuradora geral da República, Raquel Dodge, mostrou-se bastante preocupada com a decisão que poderá postergar mais ainda o julgamento dos acusados da Chacina de Unaí.  Em 28 de janeiro de 2004, os quatro funcionários do MTE foram assassinados durante uma ação de fiscalização na área rural de Unaí.

 

Brizola Neto falou também sobre o importante papel desempenhado pelos auditores. “É muito importante que o governo federal invista em melhores condições de trabalho para nossos auditores fiscais. Temos um quadro deficiente para cobrir todas as ocorrências que existem no Brasil, mas sem dúvida conseguimos avançar muito no número de operações e de estabelecimentos fiscalizados e temos ampliado a nossa cobertura de ação. Passo-a-passo vamos caminhando para erradicação do trabalho escravo”.

 

A reunião da Conatrae, realizada no auditório do Ministério Público Federal, faz parte da programação da Semana e do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e contou com a participação de membros do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, da Secretária de Promoção e de Direitos Humanos da Presidência da República representantes de auditores fiscais do trabalho e demais organizações que atuam no combate ao trabalho escravo.