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Calendário PIS/Pasep começa amanhã

O trabalhador deve ficar atento ao mês de aniversário ou ao número de inscrição para fazer o saque do abono salarial

Brasília, 07/08/2007 - Começa nesta quarta-feira (8), em todo país, o pagamento para os trabalhadores que têm direito de receber o abono salarial PIS/Pasep, ano-base 2006. Mais de 13,8 milhões de trabalhadores receberão o benefício.

O trabalhador que tem direito ao PIS pode fazer o saque na Caixa Econômica Federal. Cerca de 11,7 milhões receberão este benefício. Outros 2,1 milhões referem-se ao Pasep, que sacam no Banco do Brasil. O número supera a estimativa inicial anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego no início do mês de junho: 12,5 milhões.

Os recursos para pagamento do abono são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que, neste novo calendário (2006), deve inserir mais 5,2 bilhões na economia brasileira.

Para os trabalhadores que têm conta na Caixa Econômica Federal e os servidores públicos que recebem o pagamento de seu salário mensal pela folha de pagamento do Banco do Brasil, o benefício já começaram a receber em julho.Os demais, sacam conforme a data de aniversário, no caso do PIS, e número de inscrição, para os do Pasep - Ver tabelas abaixo.

O dinheiro não sacado pelos trabalhadores retorna ao FAT. Os beneficiários são identificados pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), declarada anualmente pelas empresas ao MTE.

O calendário de 2005, que encerrou no dia 29 de junho, obteve o maior percentual de cobertura na história do programa. Mais de 94,86% dos inscritos receberam o benefício, dos 11,7 milhões de trabalhadores habilitados em todo o país.

Quem tem direito - O abono salarial é o pagamento de um salário mínimo anual ao trabalhador ou servidor que esteja cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos (até 2002); tenha trabalhado com carteira assinada ou sido nomeado efetivamente em cargo público durante pelo menos 30 dias no ano-base (2006) por empregadores contribuintes do PIS/Pasep (empregadores cadastrados no CNPJ); e que tenha recebido em média até dois salários mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado (2006).

NOVO CALENDÁRIO - ANO BASE 2006 - Exercício 2007/2008

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)

I - Pagamento nas agências da Caixa Econômica Federal

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (Pasep)

I - Pagamento nas agências do Banco do Brasil

Assessoria de imprensa do MTE
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