Notícia

Belo Horizonte, 19/08/2014  - A SRTE/MG participa, nesta quarta-feira (20), em Belo Horizonte do lançamento da  Campanha Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo ou Degradante, com o slogan “Trabalho escravo, não senhor”. A iniciativa intensifica o esforço conjunto para combater o trabalho escravo em Minas Gerais e apoiar a regulamentação da Emenda Constitucional nº 81/2014, resultante da PEC do Trabalho Escravo. A cerimônia tem início às 13h30 no Plenário do TRT/MG, na Avenida Getúlio Vargas, 225, 10º andar, Centro.

 

A campanha é promovida   pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais e conta com o apoio da SRTE/MG, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Organização Internacional do Trabalho.

 

Entidades protogonistas da Campanha vão fazer a abertura do evento que continuará com realização de debates estruturados em torno  dos painéis Diagnóstico do Trabalho Escravo ou Degradante, tendo como palestrante o Coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo da SRTE/MG e Auditor Fiscal do Trabalho, Marcelo Campos, e do painel Análise e Regulamentação da PEC 81/2014 e legislação correlata, composto  por representantes do Ministério Público do Trabalho  e da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Relatório da Seção de Fiscalização do Trabalho da SRTE/MG aponta que de janeiro a maio de 2014 foram encontrados em Minas Gerais 240 trabalhadores em situação de escravidão. Durante as inspeções ocorridas no período, a Regional mineira emitiu 229 autos de infração que resultaram no pagamento de cerca de R$ 372.711,68 em indenizações aos trabalhadores. Para Marcelo Campos, a campanha abrirá o debate com a sociedade que precisa enfrentar o problema.  "A discussão sobre as questões relacionadas ao trabalho análogo ao de escravo, com especial atenção para a necessidade de regulação da aplicação da Emenda Constitucional que trata da expropriação se constitui em importante oportunidade para que as instituições do Estado Brasileiro e a sociedade civil organizada aprofundem suas ações de modo a erradicar esta terrível chaga que ainda infesta as relações de trabalho no Brasil”, afirma.

 

 

Lançamento da Campanha Estadual de Enfrentamento do Trabalho Escravo ou Degradante

 

Data: 20 de agosto 

 

Horário: 13 às 19 horas

 

 

Local: Auditório do Tribunal Regional do Trabalho – Avenida Getúlio Vargas, 225 – 10º andar.

 

 

 

 

Jônatas dos Santos Andrade

 

Juiz do Trabalho do TRT 8ª Região

 

Antônio Carlos de Mello Rosa

 

Oficial de Projeto/Programa de Combate ao Trabalho Forçado – OIT

 

Marcelo Campos Gonçalves

 

Auditor Fiscal do Trabalho – SRTE/MG

 

 

 

Adriana Augusta de Moura Souza

 

Procuradora do Trabalho – MPT/MG

 

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves

 

OAB/MG – ABRAT

 

Nilmário Miranda 

 

Deputado Federal