Sindicalistas comemoram parecer favorável do Ministro Carlos Lupi ao projeto de lei que concede adicional de periculosidade a 53 mil trabalhadores da categoria
Foto: Renato Alves
Lupi apresenta aos representates dos carteiros o parecer que encaminhou ao presidente Lula recomendando o adicional à categoria
Brasília, 07/11/2007 - Representantes da Federação dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Fentect) voltaram nesta quarta-feira (7) ao Ministério do Trabalho e Emprego para agradecer ao ministro Carlos Lupi o parecer favorável enviado à Casa Civil ao Projeto de Lei 7.362/06. O projeto está sendo apreciado pela Presidência da República e prevê a concessão do adicional de periculosidade a 53 mil carteiros de todo o país.
A categoria esteve no ministério na última terça-feira (6) para pedir apoio e teve retorno imediato. Os trabalhadores receberam das mãos de Lupi a cópia do parecer enviado à Casa Civil. "Com este parecer, o ministro realiza um sonho de 53 mil trabalhadores que lutam por isso há mais de 24 anos", observou o presidente da Fentect, Manoel Cantuária.
Aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei 7.362/06, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi enviado para sanção presidencial e está sendo apreciado pela Casa Civil. Ele altera o Art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta a concessão do adicional de periculosidade.
De acordo com a CLT, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário. Entre as justificativas do projeto está a possibilidade de acidentes, assaltos, moléstias cutâneas, doenças ortopédicas e ataques de animais domésticos contra os carteiros.
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