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Brasília, 14/05/2014 – Com o tema ‘Lei Áurea, Terceirização e Combate ao Trabalho Escravo’, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH) promoveu nessa quinta-feira (14), Audiência Pública Interativa para debater o PLC 30/2015 em trâmite na Casa que amplia a terceirização para atividades fim das empresas. Participaram da audiência, realizada no Auditório Petrônio Portela, diversas entidades sindicais representativas de trabalhadores além organizações da sociedade civil como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça Federal (ANAMATRA) entre outras. O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, foi representado no ato pelo secretário de Inspeção do Trabalho Paulo Sérgio de Almeida.

 

Em seu pronunciamento o secretário ressaltou que uma vez aprovado o PLC 30/2015 “vai gerar um impacto profundo e fundamental do ponto de vista negativo” no mercado de trabalho.  Segundo Almeida, o trabalho escravo e a terceirização estão relacionados, a terceirização “geral e irrestrita” conforme defendida no PLC 30/2015, é danosa aos trabalhadores. Para Almeida, “a terceirização, sinônimo de precarização”, seja ela na atividade meio conforme ocorre atualmente ou generalizada conforme provê o PLC 30/2015, sendo um fator que gera efeitos maléficos nas condições de saúde e segurança dos trabalhadores uma vez que “os acidentes de trabalho, em sua grande maioria, ocorrem entre os terceirizados”, afirmou. “A Inspeção do Trabalho não pode estar de acordo com o PLC 30/2015 uma vez aprovado nos termos propostos acabará com o combate ao Trabalho Escravo”, completou. 

 

O presidente do Senado, Renan Calheiros, também participou da Audiência. Calheiros disse acreditar que “quando generalizada para a atividade fim a terceirização precariza a economia”. “Eu acho que tem que regulamentar a atividade-meio. Nós temos que ser engenhosos, criativos, mas nós não podemos, de forma nenhuma, regulamentar liberando geral porque aí você vai precarizar”, disse Renan. “Temos que discutir a competitividade procurando a produtividade não procurando gastar menos com o trabalhador”, afirmou.

 

Além do Secretária do inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, a Audiência que foi conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS) contou com a participação dos seguintes convidados:

 

Gabriela Neves Delgado - professora de Direito do Trabalho dos Programas de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UnB; líder do Grupo de PesquisaTrabalho, Constituição e Cidadania - UnB/CNPq; e advogada.

 

Pedro Paulo Pinto da Rosa - historiador e diretor geral do documentário "Vovó Leontina".

 

Paulo Luiz Schimidt - presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA.

 

Rosa Maria Campos Jorge - presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT.

 

Lourenço Ferreira do Prado - coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST.

 

Magda Barros Biavaschi - pesquisadora do CESIT/UNICAMP, Coordenadora do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e Desembargadora Aposentada do TRT 4ª Região.

 

Helder Santos Amorim - procurador do Trabalho - MPT

 

Dona Penha - fundadora do Grupo de União e Consciência Negra de Cachoeiras de Macacu.

 

Antônio Fernandes Neto - presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB.

 

Carlos Eduardo de Azevedo Lima - presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT.

 

Flávio Henrique de Souza - presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE.

 

Maximiliano Nagl Garcez - diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas - A.L.A.L.

 

Joilson Cardoso - vice-presidente Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB.

 

 

 

 

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