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Ceará tem nova Agência do Trabalho em parceria com TRT

Ministro interino, André Figueiredo, participou da inauguração em Fortaleza. O trabalho em conjunto com o Tribunal vai agilizar os processos da agência

Brasília, 12/12/2008 - O ministro do Trabalho e Emprego interino, André Figueiredo, participou nesta sexta-feira (12) da inauguração da nova Agência do Trabalho e Emprego de Fortaleza. O evento, promovido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ceará (SRTE/CE), começou às 10h. A nova sede fica na Avenida Tristão Gonçalves, 940, no prédio anexo ao Fórum Trabalhista Autran Nunes. O espaço conta com um diferencial, pois além dos serviços tradicionais como emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social e homologação, atua em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho para dar rapidez a processos judiciais que envolvem ambos os órgãos.

A nova unidade é resultado de um convênio firmado há três meses entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), e assinado pelo ministro Carlos Lupi; pelo presidente do TRT, o desembargador José Antônio Parente; e pelo superintendente do Ceará, Francisco Assis Papito de Oliveira. A parceria estabelecia que o TRT deveria ceder o espaço para a agência e que o MTE ficaria encarregado das instalações. "O convênio serve para aproximar o Ministério com a Justiça do Trabalho em ações comuns, objetivando primordialmente dar mais agilidade e um tratamento cada vez mais humanizado para o trabalhador", disse Papito.  

O ministro interino explicou que o Termo de Cooperação Técnica assinado pelas partes foi feito pensando-se na criação de um Centro Judi, que consiste em uma central de recebimento de ofícios judiciais. Essa iniciativa, única no Brasil, une tanto MTE quanto Justiça do Trabalho, por um processo simples: os tribunais reconhecem a necessidade da presença da fiscalização, por exemplo, para autuar determinada empresa que esteja irregular por não registrar em carteira seus empregados. Como os vínculos trabalhistas são exigidos por lei e reconhecidos por sentença, emite-se um ofício para a agência, determinando uma fiscalização para lavratura de auto e multa pela irregularidade. 

"O Centro Judi serve para dar celeridade ao processo. A nova agência visa desafogar a outra sediada na superintendência, que recebe cerca de 500 pessoas por dia. A idéia é dividir isso e, se o projeto piloto der certo, devemos realizar o mesmo nas agências em todo o Brasil, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho", afirmou Figueiredo. 

Além das 17 agências regionais do Ceará, a população conta agora com mais um amplo espaço físico, com novas salas e instalações. São quatro guichês de plantão fiscal; dois, de homologação; e oito, para emissão de carteira de trabalho (CTPS), entrada de pedido de seguro-desemprego e para orientação sobre abono salarial. A previsão é que a nova sede ajude a descentralizar a demanda recebida e sua estimativa de atendimento é de 5,7 mil pessoas por mês. O funcionamento, que começa na segunda-feira (29), é de 8h às 17h.   

Assessoria de Imprensa do MTE
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