Notícia

Chacina de Unaí permanece sem definir culpados após 4 anos

Sucessivos recursos protelam o andamento do processo na Justiça e deixa impune os acusados pela morte de três auditores e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego em serviço

Brasília, 28/01/08 - No dia 28 de janeiro de 2004, a cidade de Unaí, em Minas Gerais, foi palco de um dos mais bárbaros atos contra o combate pelo Estado à supressão de direitos trabalhistas no Brasil. Naquela ocasião, três Auditores Fiscais do Trabalho e um motorista foram executados a tiros por pistoleiros.

Os auditores fiscais João Batista Soares Lage, 50, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, 42, Nelson José da Silva, 52, e o motorista da então Delegacia Regional do Trabalho Aílton Pereira de Oliveira, 51, foram assassinados em um trevo conhecido como Sete Placas, na rodovia MG-188, que dá acesso aos municípios de Unaí, Bonfinópolis de Minas e Paracatu. Eles participavam de uma fiscalização regular em fazendas de plantação de feijão no município.

O inquérito na Justiça afirma que a motivação do crime foi o incômodo provocado pelas insistentes multas impostas pelos auditores. Nelson José da Silva seria o alvo principal, tendo aplicado cerca de R$ 2 milhões em infrações à fazenda dos Mânica por descumprimento de leis trabalhistas.

Também respondem processo os pistoleiros Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda; o suposto contratante dos matadores, Francisco Élder Pinheiro e os supostos intermediários Humberto Ribeiro dos Santos, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro.

Sucessivos recursos - Uma força-tarefa que investigou o crime apontou os irmãos Norberto e Antério Mânica, grande produtores de grãos da região, como mentores da chacina. No entanto, os Mânica e outros dois acusados de participarem do assassinato obtiveram habeas-corpus e respondem ao processo em liberdade. Cinco homens, entre eles dois pistoleiros, permanecem presos. Nenhum dos acusados foi ainda julgado pela Justiça.

Uma sentença da Justiça Federal, em dezembro de 2004, decidiu levar a júri popular os acusados da chacina. De todos, somente o acusado Antério Mânica, atual prefeito de Unaí, tem direito a foro privilegiado. Desde então, os acusados apresentam sucessivos recursos com o objetivo de protelar o julgamento. Até agora, todos os recursos apresentados ao Tribunal Regional Federal 1ª Região foram negados.

Ato de protesto - Familiares, amigos, auditores fiscais e trabalhadores cobram agilidade no julgamento dos acusados e exigem a punição dos culpados. O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, aliado a movimentos sociais ligados ao campo, está organizando manifestações para esta segunda-feira, protestando pela demora no julgamento dos acusados. A entidade, em Nota Pública, condena a demora na punição dos culpados e pede celeridade ao caso.

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho em Goiás (Sindafit) e a Associação dos Servidores do Ministério do Trabalho em Goiás (Asmitego) realizam na segunda-feira (28/01), às 8h30, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais um Culto Ecumênico lembrando o assassinato. As duas entidades estão colhendo assinaturas em um abaixo-assinado que será encaminhado ao Ministério da Justiça, a fim de que seja realizado o julgamento dos assassinos da chacina de Unaí.

CRONOLOGIA DOS FATOS

28 de janeiro de 2004
Três auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Nelson José da Silva, João Batista Lages, Erastótenes de Almeida Gonçalves, e o motorista que os acompanhava, Aílton Pereira de Oliveira, são assassinados em uma emboscada no município de Unaí (MG), durante uma fiscalização de rotina em fazendas da região.

26 de julho de 2004
O inquérito que apurava a chacina de Unaí é encerrado pela Polícia Federal.

30 de agosto de 2004
Ministério Público Federal (MPF) denuncia à justiça oito envolvidos na chacina de Unaí.

30 de agosto de 2004
Ministério Público Federal (MPF) denuncia à justiça oito envolvidos na chacina de Unaí.

20 de setembro de 2004
MPF inclui Antério Mânica na denúncia contra os envolvidos na chacina como mandante do crime, ao lado do seu irmão Norberto Mânica. Ele permaneceu na prisão por 19 dias e conseguiu liberação por hábeas corpus para concorrer às eleições municipais.
 

13 de outubro de 2004
Antério Mânica é eleito prefeito de Unaí (MG), o que lhe garante foro privilegiado.

10 de dezembro de 2004
Juiz Francisco de Assis Betti, da 9ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte, publica Sentença de Pronúncia autorizando o julgamento dos réus, com exceção de Humberto Ribeiro dos Santos. Desde então, a defesa vem adiando o julgamento através da apresentação de sucessivos recursos.
 

Janeiro de 2005
O processo sobre para o Tribunal Regional Federal - TRF da 1ª Região em Brasília quando os acusados entram com pedido de anulação da Sentença de Pronúncia. Começa aí a apresentação de uma série de recursos que vem protelando a marcação do julgamento.
 

30 de agosto de 2005
Supremo Tribunal Federal (STF) concede habeas corpus a Norberto Mânica.
 

Dezembro de 2005
Congresso Nacional aprova indenização no valor de R$ 200 mil para cada família dos servidores mortos, e concede aos dependentes matriculados no ensino fundamental uma bolsa especial até os 18 anos, e uma bolsa universitária até os 24 anos.
 

18 de janeiro de 2006
O TRF 1ª Região negou o pedido de anulação da Sentença de Pronúncia e confirmou que oito réus irão a júri popular.

28 de novembro de 2006
Superior Tribunal de Justiça (STJ) concede habeas corpus a Norberto Mânica, que deixa a prisão.
 

19 de dezembro de 2006
Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em Brasília mantém a competência do julgamento com a 9ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte, negando pedido de Norberto Mânica para que seu julgamento acontecesse em Patos de Minas, próximo a Unaí.

28 de janeiro de 2007
SINAIT e AAFIT/MG, apoiados por dezenas de entidades e instituições fazem manifestação por Justiça, marcando os três anos do assassinato, sem punição dos culpados.

2007
O caso não teve avanços processuais significativos e permanece no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. O SINAIT e a AAFIT/MG tiveram audiências com autoridades, que confirmaram que ainda existem vários recursos dos acusados, que impedem o retorno do processo a Minas Gerais, para que o julgamento seja marcado.

28 de janeiro de 2008
O crime completa quatro anos, sem que nenhum dos nove envolvidos tenha sido julgado e punido pela morte de quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego.

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