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CNIg abre avaliação pública da proposta de Política Nacional de Imigração

Até 16 de julho a população poderá fazer comentários, críticas e sugestões sobre o documento

Brasília, 18/06/2010 - O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) iniciou esta semana a avaliação pública da proposta da "Política Nacional de Imigração e Proteção ao Trabalho Migrante", aprovada pelo conselho. A população poderá fazer comentários, críticas e dar sugestões para o documento até o dia 16 de julho na página do Ministério do Trabalho e Emprego.

Todas as contribuições apresentadas serão analisadas e o texto final será submetido a nova aprovação pelo CNIg. O texto em análise traz princípios, diretrizes e propostas de ações que congregam elementos da legislação vigente, nacional e internacional com validade no Brasil. O documento também engloba a posição do governo brasileiro defendida nas principais esferas internacionais de debate.

A discussão para elaboração da política começou em agosto de 2008, durante o seminário "Diálogo Tripartite sobre Políticas Públicas de Migração para o Trabalho", que reuniu representantes do governo, de Centrais Sindicais, Confederações Patronais, Universidades e Centros de Pesquisa, além de entidades que prestam apoio a migrantes. Como resultado do debate foi elaborado o documento "Contribuições para a Construção de Políticas Públicas Voltadas à Migração para o Trabalho".

Em dezembro de 2008 foi criado o Grupo de Trabalho (GT), com base no documento originado do seminário, que ficou encarregado de propor um texto para a "Política Nacional de Imigração e Proteção ao Trabalho Migrante". Após reuniões e oficinas de trabalho, o GT apresentou a proposta do texto, que foi aprovada pelo CNIg e está disponível para consulta pública.

Assessoria de Imprensa do MTE
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