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Cnig aprova duas novas Resoluções já na primeira reunião do ano

Pequenos empreendedores e bolivianos serão beneficiados pelas medidas. Também foi criado um Grupo de Trabalho para acompanhar o contexto internacional

Brasília, 10/02/2009 - O Conselho Nacional de Imigração (Cnig) realizou na manhã desta terça-feira (10) da 1ª reunião do ano. Durante a qual foram aprovadas duas resoluções e criado um Grupo de Acompanhamento do contexto internacional. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participou do encontro na sede do Ministério, em Brasília.

O presidente do Cnig e coordenador-geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Sérgio de Almeida, abriu a reunião frisando a preocupação de se debater a possível influência que a crise econômica mundial pode ter em relação à política e às ações do grupo este ano. "Lançamos esse debate para ver que medidas este conselho pode propor com relação à imigração de estrangeiros que vêm ao Brasil e também aos brasileiros que retornam ao nosso país por conta da crise", pontuou Paulo Sérgio.

Nesse sentido, o Conselho aprovou a criação de um Grupo de Trabalho para acompanhar o contexto internacional e os impactos na movimentação de trabalhadores. Esse grupo, que é tripartite, vai monitorar os efeitos da crise global nos processos migratórios e a necessidade de políticas migratórias específicas em relação à imigração e também ao retorno de brasileiros do exterior.

Apesar da preocupação apresentada pelo Cnig, o ministro Carlos Lupi foi enfático ao garantir que a crise é passageira e que índices de melhora já apontam para tal confirmação. "Hoje já há espera de 45 dias por alguns modelos de automóveis, por exemplo. O Brasil está enfrentando essa crise e três fatores vão impulsionar o crescimento que será visível a partir de março: a forte demanda interna, o aumento real do salário-mínimo e as linhas de crédito", reforçou. "Nós vamos ser a vanguarda no processo de crescimento da economia mundial".

Durante a reunião, também foi debatida a situação dos imigrantes no Brasil em especial a situação dos bolivianos em situação migratória irregular, em relação aos quais há relatos de exploração nos ambientes de trabalho e até mesmo de trabalho análogo à escravidão. "Nas reuniões passadas aprovamos uma Resolução que facilita a obtenção de visto para trabalho a cidadãos sulamericanos e outra que recomenda ao Ministério das Relações Exteriores a assinatura da Convenção das Nações Unidas para a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famílias. Tudo para tentar enfrentar esse problema", lembra Paulo.

A fim de reforçar a intenção do Brasil pela regularização desses estrangeiros, o Conselho aprovou uma nova resolução que recomenda aos Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça que promovam a entrada em vigor do Acordo de Residência do Mercosul entre Brasil e Bolívia. Caso este acordo entre em vigor com a Bolívia - como já está em vigor entre Brasil e Argentina e Brasil e Uruguai -, os bolivianos poderão residir com muito mais facilidade no Brasil, com direito a trabalhar de forma legal. Além disso, beneficiará os brasileiros que migram à Bolívia com os mesmos direitos.

Para o ministro, é preciso fazer com que esses trabalhadores saibam quais são os seus direitos para que possam sair de situações de clandestinidade. "Não me conformo de ver essa situação e fingir que ela não existe. Uma tomada de posição mais forte do Conselho tem um peso importante dentro do Ministério", disse.

O Conselho aprovou também uma nova Resolução voltada aos empreendedores estrangeiros que vêm investir recursos no Brasil em atividade produtiva com o compromisso de geração de empregos a brasileiros. Esta Resolução torna mais claro os requisitos para obtenção de visto permanente a pequenos empreendedores estrangeiros atrelando a concessão do visto à geração de empregos a brasileiros. "Nós melhoramos muito a entrada de investimentos no Brasil. Na crise aparecem as oportunidades. A bolsa já está reagindo, o dólar estabilizando, as notícias começam a ficar boas. O pequeno investidor é importante, pois é dinheiro que entra e circula no Brasil e gera emprego", avaliou Lupi.

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