Notícia

Brasília, DF, 18/02/2015 – O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) publicou nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial da União, a Resolução Administrativa Nº 11, de 11 de fevereiro de 2015 que cria o Fórum de Participação Social (FPS), um espaço consultivo para sugestões e propostas em temas do CNIg. A resolução entra em vigor na data da publicação. 

 

O FPS visa aumentar o processo de participação da sociedade civil, de migrantes ou entidades que atuem no campo das migrações, de qualquer cidadão interessado, no sentido de contribuir com a pauta de debates, por meio da realização do Fórum e envio de contribuições ao Plenário CNIg. 

 

Para o presidente do Conselho Nacional de Imigração, Paulo Sérgio de Almeida, a medida intensifica o processo democrático de construção de políticas públicas voltadas às migrações e qualifica ainda mais as decisões do CNIg.

 

O FPS tem participação livre, a partir do cadastramento da pessoa ou entidade interessada na participação pela Secretaria da CNIg e será convocado pelo Plenário uma vez ao ano. O fórum prevê ainda espaço virtual para a participação e debates permanentes das pessoas e entidades cadastradas.

 

“Para 2015, a ideia é realizar a primeira edição do FPS ainda no primeiro semestre”, afirmou o presidente. 

 

 

 

 

(61) 2031-6537/2430 – acs@mte.gov.br