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CNIg publica resolução que recomenda adesão do Brasil à Convenção dos Trabalhadores Migrantes

Diário Oficial da União desta segunda (08) traz decisão da última reunião do ano do Conselho Nacional de Imigração

Brasília, 08/12/2008 -  A edição desta segunda-feira (08) do Diário Oficial da União traz a resolução nº 10 do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), que recomenda a adesão do Brasil à Convenção Internacional para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias. A decisão foi aprovada pelos conselheiros por unanimidade na reunião do último dia 3 de dezembro.

Na ocasião da reunião do CNIg, o ministro do Traballho e Emprego, Carlos Lupi, ressaltou a importância da adesão do Brasil à convenção da Organização das Nações Unidas (ONU). "A ratificação da norma internacional sobre o trabalhador migrante coloca o Brasil na vanguarda desse processo que já conta com a participação de 34 países", declarou Lupi.

O presidente do CNIg, Paulo Sérgio de Almeida, classificou o feito como "um marco na afirmação do noso país na busca de políticas de proteção aos direitos do trabalhador migrante e seus familiares".

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