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CNIg recomenda adesão do Brasil à Convenção Internacional dos Trabalhadores Migrantes

Na última reunião do ano, Conselho Nacional de Imigração propõe estudo sobre o impacto da crise econômica no emprego dos brasileiros no exterior

Brasília, 03/12/2008 - O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), presidido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), promoveu nesta quarta-feira (3), em Brasília, sua última reunião do ano. Entre os assuntos discutidos está a adesão pelo Governo Brasileiro à Convenção Internacional para a Proteção aos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e seus Familiares, que foi aprovada por unanimidade.

Resgatando o papel do migrante na formação do povo brasileiro e a necessidade de políticas públicas em prol do trabalhador migrante, o ministro do Traballho e Emprego, Carlos Lupi, ressaltou a importância da adesão do Brasil à convenção da Organização das Nações Unidas (ONU). "A ratificação da norma internacional sobre o trabalhador migrante coloca o Brasil na vanguarda desse processo que já conta com a participação de 34 países", declarou Lupi.

O presidente do CNIg, Paulo Sérgio de Almeida, classificou o feito como "um marco na afirmação do noso país na busca de políticas de proteção aos direitos do trabalhador migrante e seus familiares".

A última reunião do CNIg promoveu ainda alterações na Lei 10.683/2003, que trata da concessão de visto temporário, visando facilitar o ingresso no país de professores, pesquisadores e profissionais estrangeiros que vierem participar de atividades na área de pesquisa e desenvolvimento ou para cooperação cintífico-tecnológica, garantindo, assim, o avanço do país nesta área. Também foram aprovadas alterações na Resolução Normativa 71/2006 - que trata do visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira em operação em àguas brasileiras - visando eliminar procedimento burocráticos.

Outro assunto apreciado pelos conselheiros foram as demandas encaminhadas por associações de brasilerios no exterior ao CNIg, informando sobre brasileiros sofrendo com o desemprego relacionado com a crise financeira internacional. De acodo com Almeida, a intenção de levar o tema ao Conselho de Imigração foi "levantar a discussão e verificar se realmente está ocorrendo o processo relatado pelas associações com vistas à proposição de solução", destacou. O assunto vai ser estudado pelos membros do CNIg e será discutido na próxima reunião, em 2009.

Assessoria de Imprensa do MTE
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