Notícia

Codefat aprova orçamento de R$ 48,6 bilhões para 2011

Serão destinados R$ 22 bilhões ao pagamento do Seguro-Desemprego, R$ 10,1 bilhões ao Abono Salarial e R$ 1,2 bilhão para qualificação profissional de trabalhadores

Brasília, 22/06/2010 - O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta terça-feira (22) proposta de orçamento do fundo para 2011. Serão destinados R$ 48,6 bilhões do orçamento total do FAT ao pagamento do Seguro-Desemprego (R$ 22 bilhões), Abono Salarial (R$ 10,1 bilhões), qualificação profissional de trabalhadores (R$ 1,2 bilhão), entre outras despesas. O valor constitui recorde orçamentário do FAT.

Em 2011, R$ 13,4 bilhões (40%) do orçamento do FAT serão destinados a políticas desenvolvidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Economômico Social (BNDES). O restante financia o pagamento de benefícios, a qualificação profissional de trabalhadores e a geração de emprego e renda por meio dos programas voltados principalmente aos setores estratégicos como transporte coletivo de massa, infra-estrutura turística e obras de infra-estrutura voltadas para a melhoria da competitividade do país.

A receita total do FAT no primeiro quadrimestre de 2010 cresceu 15,2% em relação ao mesmo período do ano passado: de R$ 11,4 bilhões para R$ 13,2 bilhões. As despesas cresceram em ritmo menor, apenas 4,8%. Com isso, o resultado econômico registrado foi de R$ 6,3 bilhões no período, superávit 28,9% maior do que no ano passado, quando foi registrado ganho de R$ 4,9 bilhões.

Descontado o empréstimo compulsório ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), ainda assim o fundo apresenta saldo positivo de R$ 2,7 bilhões, 28,7% acima do registrado em 2009, que ficou em R$ 2,1 bilhões. A maior parte da receita é oriunda da contribuição Pis/Pasep, que alcançou R$ 9,2 bilhões (+24%), e a maior fatia das despesas segue para o pagamento de Seguro-Desemprego, com dispêndio de R$ 6,6 bilhões (+6%) no quadrimestre.

Em 2009 o Codefat aprovou orçamento de R$ 43 bilhões para 2010, dos quais foram contemplados R$ 41,4 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Do orçamento aprovado pelo Congresso, R$ 30,7 bilhões estão destinados ao pagamento do Seguro-Desemprego ( R$ 21,8 bi) e do Abono Salarial (R$ 8,8 bi). A expectativa é que em 2011, cerca de 18,8 milhões de trabalhadores sejam beneficiados com parcelas do abono salarial e 8,4 milhões tenham direito ao saque do seguro-desemprego.

FAT - É responsável pela manutenção do Sistema Nacional de Emprego (Sine), por meio de parcerias com os estados e municípios e das 1,3 mil agências e postos de atendimento do MTE espalhadas pelo país, que oferecem vagas de emprego e cursos de qualificação profissional aos trabalhadores brasileiros. Até 2009, mais de 13 milhões de trabalhadores foram inseridos no mercado de trabalho a partir da intermediação de mão-de-obra proporcionada pelo programa, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O FAT financia também políticas públicas de geração de emprego e renda com foco na criação de condições para o mercado absorver mais trabalhadores e contribuir para a inserção social. Desde 1995 foram realizadas 17,6 milhões de operações financeiras a partir de programas do FAT, com a liberação de R$ 138,3 bilhões em recursos, principalmente para o segmento de micro e pequenos negócios.

Assessoria de Imprensa do MTE
(61) 3317-6537 - acs@mte.gov.br