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Codefat realiza última reunião de 2013
Discussão sobre reajuste do seguro desemprego ficou para o próximo ano
Brasília, 18/12/2013 - O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) realizou, hoje (18), sua última reunião ordinária de 2013. Os conselheiros deliberaram alguns assuntos que estavam pendentes, como a melhoria na estrutura do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e medidas para viabilizar o equilíbrio financeiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A proposta de discutir mudanças no reajuste do seguro desemprego ficou para o próximo ano.
Durante a reunião, a bancada de trabalhadores do Conselho apresentou um breve estudo que propõe mudanças no reajuste do seguro desemprego. Porém, a maioria dos presentes preferiu adiar a discussão, pois não haveria tempo de propor mudanças em curto prazo. Sendo assim, será mantida a fórmula atual de reajuste, observando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
Os membros do conselho ratificaram a Resolução 722 do Codefat, que estabelece critérios para distribuição de recursos para manutenção, modernização e ampliação do Sine. As melhorias começarão a ser implementadas a partir do início de 2014. Também foram aprovadas medidas econômicas. Será enviada à equipe econômica do Governo Federal uma proposta de restituição ao FAT do valor descontado da arrecadação das contribuições do PIS/PASEP e DRU a partir de janeiro de 2014. A medida visa equilibrar as contas do Fundo.
Além disso, foi aprovada a proposta de resolução que estabelece novas formas de pagamento do seguro desemprego. Até 2015, os segurados poderão receber o benefício por meio de depósito bancário. A identificação biométrica também poderá ser adotada como forma de evitar possíveis fraudes nos pagamentos. Finalizando, os conselheiros aprovaram proposta de Projeto de Lei, que regulamenta o parágrafo 4º do Artigo 239 da Constituição Federal, que prevê contribuição adicional de empresas cujo índice de rotatividade superar o índice médio do setor.
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