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Combate à terceirização irregular gera avanço nas contratações e recolhimento de FGTS

Nos 6 primeiros meses de 2008, o programa da Superintendência de São Paulo já garantiu a regularização de 682 registros de trabalhadores em 23 empresas

São Paulo, 16/07/2008 - No primeiro semestre deste ano, o Programa de Combate à Terceirização Irregular mantido pela Superintendência Regional do Trabalho em Emprego de São Paulo já garantiu a regularização de 682 registros de trabalhadores em 23 empresas cujas fiscalizações já foram concluídas.

Até o momento, 1.018 trabalhadores em situação irregular foram identificados na ação, que atualmente tem 83 fiscalizações em andamento. Como muitos empregadores receberam prazos para regularização, o número de vínculos formalizados vai crescer ainda mais.

Parte do Programa de Ação Interinstitucional da SRTE/SP, o combate à terceirização irregular lançado no início do ano está concentrando esforços nas empresas dos segmentos de TI (informática), Educação, Saúde e Construção Civil. Entre outros resultados, já foi responsável pela notificação das empresas para o recolhimento de mais R$ 1,4 milhões em FGTS sonegado. No total, 8 autos de infração foram lavrados até agora (por falta de registro, não recolhimento de FGTS e não apresentação de documentos). 

Pacto no Setor da Saúde - Muito além dos avanços pontuais, o programa conseguiu um feito histórico logo após o lançamento. Produziu um pacto entre representantes dos trabalhadores, o Sindicato dos Hospitais Sem Fins Lucrativos (Sindhosfil) e a SRTE/SP visando à erradicação das cooperativas de mão-de-obra irregulares hospitais filantrópicos. Pelo pacto, os estabelecimentos terão a oportunidade de regularizar o vínculo empregatício dos trabalhadores com prazos de 4 meses a 1 ano, dependendo do número de funcionários, período em que terão que demonstrar mensalmente, junto à SRTE/SP e aos Sindicatos dos trabalhadores, evolução no atingimento de metas pré-estabelecidas.

Já na solenidade de assinatura, um dos hospitais - a Associação Beneficente Nossa Senhora de Nazaré - assinou o termo de adesão, sendo o primeiro a comprometer-se em regularizar a situação dos chamados "pseudo-cooperados". A entidade vai regularizar 200 trabalhadores.

Atenção na Construção Civil - Em junho, marcando o ingresso do setor no Programa de Combate à Terceirização Irregular, as 43 maiores construtoras de São Paulo, representando quase 80% do mercado da construção no estado, foram convocadas para uma reunião na Superintendência. Todas foram notificadas e tiveram que apresentar uma relação de documentos para comprovarem estar em dia com a legislação trabalhista e as normas de saúde e segurança dos trabalhadores.

Além disso, os representantes das empresas receberam orientações dos auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acerca dos procedimentos da fiscalização, explicações sobre legislação e medidas de segurança para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores. A SRTE/SP está preocupada com alto índice de acidentes que a precarização das condições de trabalho tem provocado, fruto da crescente terceirização do setor. A intenção é responsabilizar as construtoras caso persistam as condições precárias de trabalho que estão sendo encontradas pelos auditores nas prestadoras de serviços. 

Funcionamento do programa - A terceirização é um dos principais focos de denúncias por parte de sindicatos e trabalhadores à SRTE. Com o novo programa, a Superintendência pretende garantir o registro em carteira, a segurança e saúde dos trabalhadores. Além de atuar no "atacado", convocando grupos de empresas ao mesmo tempo, a nova ação está exigindo uma atuação mais ampla dos fiscais do MTE na conferência de documentos contábeis. Entre os papéis exigidos estão as declarações de imposto de renda das empresas, além dos contratos de prestação de serviços, contratos de estágios e relações de pagamentos a prestadoras.

Os auditores buscam oito itens considerados irregularidades ou indícios de fraude comuns na terceirização, tais como a contratação de funcionários "pessoas jurídicas", cooperativas irregulares, pagamentos não contabilizados, falta de contratos com prestadoras, desrespeito ao princípio da isonomia, desrespeito à legislação trabalhista nas terceirizadas e a substituição de funcionários por estagiários.

 "Não queremos fechar empresas ou criar entraves à geração de empregos. Ao contrário, buscamos formas alternativas para ajudar as empresas a cumprirem a legislação. Nosso objetivo é a formalização de vínculos e o respeito aos direitos dos trabalhadores assegurados pela CLT e pelas convenções coletivas, independente de quem é o contratante", afirma a superintendente regional de São Paulo, Lucíola Rodrigues Jaime.

Assessoria de Imprensa SRTE/SP