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Combate ao trabalho infantil será reforçado no litoral gaúcho

DRT/RS e Ministério Público do Trabalho se mobilizam para evitar contratação de adolescentes em estabelecimentos comerciais no verão

Brasília, 03/12/2007 - A Delegacia Regional do Trabalho no Rio Grande no Sul (DRT/RS) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) preparam uma operação conjunta de combate ao trabalho infantil no litoral gaúcho,durante as férias de verão.

Na última quinta-feira, 29 de novembro, representantes dos dois órgãos e de dez prefeituras definiram as primeiras ações da operação. Uma delas é a inclusão nos contratos de permissão de funcionamento de quiosques de uma cláusula advertindo sobre a proibição do trabalho de menores de 16 anos e  das restrições das atividades laborais entre os 16 e 18 anos. "Os jovens nessa faixa etária não podem vender, manusear, transportar ou entregar bebidas alcoólicas, atividades comuns nos quiosques", destacou o delegado Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, Heron de Oliveira.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido o trabalho noturno, perigoso, insalubre ou em locais que prejudiquem a sua formação moral de jovens entre os 16 e os 18 anos.

Caberá às prefeituras a organização de uma lista com o cadastro destes estabelecimentos e com a identificação dos focos de trabalho infantil destes municípios. Foi definida ainda a realização de audiências públicas para alertar empresários para o cumprimento da Lei da Aprendizagem (10.097/2000), que obriga a contratação de aprendizes, durante dois anos, dentro de uma cota que equivale de 5% a 15% ao número total de empregados. "Através dessa lei, mais de 21 mil jovens foram qualificados no estado este ano", disse Oliveira. 

Participaram da reunião representantes dos municípios de Mampituba, Terra de Areia, Balneário Pinhal, Arroio do Sal, Torres, Capão da Canoa, Imbé, Xangri-lá, Osório e Tramandaí.

Assessoria de Imprensa do MTE
Com informações da DRT/RS
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