Benefício no valor de um salário-mínimo (R$ 380) deve ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal
Brasília, 12/11/2007 - Tem início nesta terça-feira (13) o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) para os trabalhadores nascidos no mês de maio. Destinado a complementar a remuneração dos empregados de baixa renda, o abono salarial tem o valor de um salário-mínimo (R$ 380) e deve ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal até o dia 30 de junho de 2008. Desde o mês de julho, início do calendário ano-base 2006, até o final de outubro, cerca de 10,44 milhões de trabalhadores e servidores receberam o benefício do PIS/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep), representando R$ 3,8 bilhões na renda dos brasileiros. No total, 13,9 milhões de brasileiros têm direito ao abono de um salário-mínimo em todo o país (veja tabelas).
O abono salarial é o pagamento de um salário mínimo anual ao trabalhador ou servidor que esteja cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos (até 2002); tenha trabalhado com carteira assinada ou sido nomeado efetivamente em cargo público durante pelo menos 30 dias no ano-base (2006) por empregadores contribuintes do PIS/Pasep (empregadores cadastrados no CNPJ); e que tenha recebido em média até 2 (dois) salários mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado (2006).
O calendário teve início em julho deste ano e termina em junho de 2008. O trabalhador que tem direito ao PIS pode fazer o saque na Caixa Econômica Federal e o do Pasep, no Banco do Brasil. Os beneficiários do abono são identificados pela RAIS, declarada anualmente pela empresas. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
CALENDÁRIO - ANO-BASE 2006 - Exercício 2007/2008
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)
I - Pagamento nas agências da Caixa Econômica Federal
NASCIDOS EM |
RECEBEM A PARTIR DE |
RECEBEM ATÉ |
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JULHO | 08 / 08 / 2007 | 30 / 06 / 2008 |
AGOSTO | 15 / 08 / 2007 | 30 / 06 / 2008 |
SETEMBRO | 22 / 08 / 2007 | 30 / 06 / 2008 |
OUTUBRO | 12 / 09 / 2007 | 30 / 06 / 2008 |
NOVEMBRO | 19 / 09 / 2007 | 30 / 06 / 2008 |
DEZEMBRO | 25 / 09 / 2007 | 30 / 06 / 2008 |
JANEIRO | 09 / 10 / 2007 | 30 / 06 / 2008 |
FEVEREIRO | 17 / 10 / 2007 | 30 / 06 / 2008 |
MARÇO | 24 / 10 / 2007 | 30 / 06 / 2008 |
ABRIL | 09 / 11 / 2007 | 30 / 06 / 2008 |
MAIO | 13 / 11 / 2007 | 30 / 06 / 2008 |
JUNHO | 21 / 11 / 2007 | 30 / 06 / 2008 |