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Começa no Mato Grosso divulgação da Conferência Estadual pelo Trabalho Decente

Superintendência do Trabalho e Emprego participou do lançamento da campanha. Sociedade pode contribuir com a construção da Agenda enviando sugestões de temas para a Conferência até 27 de março

Cuiabá, 09/03/2009 - Todos na luta pelo Trabalho Decente. Com esse intuito a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso (SRTE/MT) participou na última quinta-feira (5) do lançamento da campanha para a Conferência Estadual pelo Trabalho Decente, que será realizada nos dias 14 e 16 de abril,  no 'Cenarium Rural' - espaço da  Federação da Agricultura e Pecuária do estado de Mato Grosso - localizado no Centro Político Administrativo de Cuiabá.

A campanha, que começou a ser divulgada na semana passada, tem como objetivo fazer que a sociedade se envolva na construção da Agenda pelo Trabalho Decente através de sugestões de temas e propostas a serem discutidos na Conferência Estadual. As contribuições podem ser encaminhadas individualmente, por qualquer interessado, como também por meio de entidades de classe.

O prazo termina no próximo dia 27 e as ideias podem ser enviadas através do banner localizado na parte superior da página do Governo do Estado na internet (www.mte.gov.br). As sugestões serão consolidadas pelos fóruns de cada tema, que são, respectivamente, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - Fepeti, o Conselho Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo - Coetrae e o Comitê de Prevenção de Acidentes em Mato Grosso.  

Para o consultor da OIT no Brasil, Paulo Sérgio Muçouçah, a agenda do trabalho decente pode ser encarada como uma estratégia de desenvolvimento. "Ao se comprometer a fazer esse pacto, avaliamos que Mato Grosso faz uma opção por qual tipo de desenvolvimento quer construir. Não o de produzir riqueza para uma meia dúzia de pessoas, mas de procurar que o desenvolvimento seja meio para proporcionar melhores condições de vida para sua população", afirmou.  

Segundo o superintendente do trabalho no Mato Grosso, Valdiney Antônio de Arruda, que representou o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, no evento, a importância da agenda transcende as fronteiras de Mato Grosso, uma vez que o sucesso em sua construção poderá servir de modelo para outras localidades. "O que estamos propondo é que esse pacto seja construído pelo diálogo social e o que fizermos aqui terá repercussão nacional e internacional", declarou. Também participaram do evento de ontem representantes da Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, sindicatos de empregadores e empregados e outros membros da sociedade civil. 

Agenda do Trabalho Decente - É uma campanha da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que busca combater a pobreza, a desigualdade social e a fome. Mato Grosso é o segundo estado brasileiro (o primeiro é a Bahia) a aderir a essa campanha, o que foi viabilizado pela iniciativa do Governo Estadual, juntamente com a SRTE/MT. 

Entende-se por Trabalho Decente um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. Em Mato Grosso, o Comitê Estadual do Trabalho Decente elencou como eixos de ação a erradicação do trabalho infantil, do trabalho escravo e dos acidentes fatais no trabalho.

Assessoria de Imprensa SRTE/MT