Imprensa

Imprensa
  Clique para retornar à página inicial.

Data


 
 


 


Atenção para o novo prefixo dos telefones do MTE: 2031
Esplanada dos Ministérios
Bloco F - CEP: 70056-900
Brasília - DF

Telefone: (61) 2031-6000

Horário de atendimento:
segunda a sexta,
das 8:00 às 18:00





Notícia






Receba notícias do MTE em tempo real.

Começa pagamento do seguro-desemprego a pescadores de 12 estados

Trabalhadores que solicitaram benefício no início de outubro já podem sacar a primeira parcela de R$ 380 nas agências da Caixa Econômica Federal

Brasília, 05/11/2007 - Mais de 62 mil pescadores artesanais de 12 estados brasileiros já podem sacar a primeira parcela do seguro-desemprego, referente aos períodos de suspensão da pesca que começaram no mês de novembro. Os trabalhadores vão receber parcelas mensais no valor de um salário-mínimo (R$ 380) até o final da proibição, que tem como objetivo garantir a reprodução das espécies.

"O seguro-desemprego é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e é fundamental para que esses trabalhadores possam sustentar suas famílias durante esse período", explicou o ministro do Trabalho e Emprego. "Somente no estado do Pará, 29 mil pescadores artesanais foram beneficiados no mesmo período do ano passado", lembrou.

O benefício pode ser requerido 30 dias antes do início do defeso e deve ser solicitado até o fim da proibição. O trabalhador deve se dirigir às Delegacias Regional do Trabalho (DRTs), ao Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou às entidades credenciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego  (MTE) e preencher o formulário de requerimento do seguro-desemprego do pescador artesanal. 

No momento do cadastro, o pescador deve comprovar que está inscrito na Secretária Especial de Aqüicultura e Pesca há pelo menos um ano, apresentar o atestado da colônia de pescadores artesanais confirmando o exercício da atividade, carteira de identidade ou de trabalho, comprovante de pagamento das contribuições previdenciárias e do número de inscrição como Segurado Especial.

Após 30 dias, a primeira parcela estará disponível nas agências da Caixa, nas Casas Lotéricas ou nas unidades da Caixa Aqui. Para o saque é necessário apresentar a carteira de identidade e o número de inscrição como Segurado Especial.

 

Defesos que iniciam no mês de Novembro

 

Espécie Período Abrangência Beneficiados 2006 Valor Pago 2006 (R$)
Camarão Branco e
Camarão Rosa
01/11 a 31/01 SC 518 543.510,00
Piracema
(várias espécies)
01/11 a 28/02 MG, SE, PE, AL, BA 27.875 39.345.700,00
Piracema 01/11 a 28/02 GO, TO 2.826 3.972.580,00
Piracema 01/11 a 28/02 TO, PA 30.409
sendo 29.234 PA
42.366.940,00
Gurijuba 01/11 a 31/03 AP 526 930.220,00
Piracema 03/11 a 28/02 MT 171 239.830,00
Piracema 15/11 a 16/03 PI, MA 11.379 16.311.480,00
Piracema 15/11 a 15/03 AC, AM, PA, RO, AP 55.712
sendo 22.711 AM 
80.829.300,00
Sardinha Verdadeira 17/11 a 24/02 RJ, SP, PR, SC 2.085 2.192.350,00
TOTAL     131.501 186.731.910,00

 

Assessoria de Imprensa do MTE
(61) 3317-6879 / 6540 acs@mte.gov.br






 



Webmail MTE | Todos os direitos reservados MTE © 1997-2008



Selo de aprovação de acessibilidade.
CSS válido! |


Contador de páginas