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Comércio Justo cresce no Brasil e MTE trabalha para a regulamentação

Previsão é que em janeiro de 2008 seja divulgada instrução normativa para o setor

Brasília, 24/12/2007 - A Economia Solidária vem crescendo muito no Brasil. Nos últimos quinze anos, houve incremento de 65% no registro de empresas chamadas solidárias o que gerou a necessidade de regulamentar e criar políticas públicas para fortalecer o setor. Engana-se quem acredita que o comércio solidário é minguado. A projeção para os próximos anos é que as empresas deste caráter movimentem cerca de US$ 3,5 bilhões no país, destacou o coordenador-geral de Comércio Justo e Crédito do Ministério do Trabalho e Emprego, Antônio Haroldo.

"É um setor que gera trabalho e renda e isso não pode ser ignorado. E o mais importante é que leva à inclusão social e cada vez mais à necessidade de qualificação", disse Haroldo.

O fortalecimento da Economia Solidária no Brasil pressupõe um conjunto de políticas para sua promoção. Nesse sentido, o Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), e com várias organizações da sociedade civil estão realizando um conjunto de ações pró-ativas ao desenvolvimento dos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES). Dentre elas está o mapeamento da Economia Solidária no Brasil, com a implantação do Sistema Nacional de Informações da Economia Solidária (SIES).

O SIES é um instrumento fundamental para a visibilidade da Economia Solidária, porque além de orientar o processo de organização do movimento, ele também identifica e subsidia os processos de formulação e execução de políticas públicas para o seu desenvolvimento. Até o momento, 22 mil EES foram cadastrados em todo o território brasileiro.

Dentro desse contexto, está em andamento no MTE, a elaboração da primeira Instrução Normativa que disporá sobre a definição do Comércio Justo e Solidário. Neste documento, estará descrito como será a criação, qual a finalidade, as competências, a composição e o funcionamento do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário. Além disso, tal Instrução Normativa tratará sobre a implementação de um plano de Fomento Integrado, como processo de reconhecimento do Comércio Justo e Solidário no Brasil, para valorização da comercialização de produtos e serviços dos Empreendimentos Econômicos Solidários.

"O documento está quase pronto e deve ser apresentado no início de janeiro para o parecer do ministro Carlos Lupi", destacou Antônio Haroldo.

EES - As empresas de economia solidária começaram a surgir no país a partir da década de 90, em meio à crise de emprego. Em resposta à falta de vagas no mercado de trabalho, foram surgindo cooperativas, associações e organismos que estimularam a organização dos trabalhadores para gerar produção e produtos. "Poucos lugares no mundo têm uma política de estado para a Economia Solidária. Aqui no Brasil temos trabalhado para adequar todas estas empresas dentro do Comércio Justo e, assim, estimular o desenvolvimento econômico do setor", explicou o coordenador-geral de Comércio Justo e Crédito do Ministério do Trabalho e Emprego.

COMÉRCIO JUSTO - Em todo o mundo, entende-se como Comércio Justo aquele em que a produção envolvida seja feita em ambiente seguro e ecologicamente correto, não utilize mão-de-obra escrava ou infantil, tenha gestão democrática e pratique o chamado preço justo. 

SELO - A idéia da certificação está intimamente ligada ao Comércio Justo. Existem hoje no país 22 organismos, distribuídos nas principais regiões produtoras, com capacidade para certificar a produção e os produtos de Empreendimentos de Economia Solidária. Com a publicação da Instrução Normativa do setor, a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), pretende elaborar um selo institucional que ateste as empresas habilitadas no Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário (SNCJS) para que sejam reconhecidas no mercado internacional do Comércio Justo.

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