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Comissão conclui Cartilha do Imigrante

Brasília, 13/09/2007 - Depois de receber cerca de 300 sugestões em consulta pública, o texto final da Cartilha "Brasileiros no Exterior, Informações Úteis", foi aprovado nesta quinta-feira, em Brasília, pela Comissão interministerial coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A cartilha irá ajudar brasileiros que trabalham ou pretendem trabalhar fora do país sobre os riscos da migração irregular, direitos e deveres dos migrantes e suas famílias.

Esta foi a última fase antes da validação final e publicação dos primeiros 100 mil exemplares que, muito breve, serão distribuídos gratuitamente em postos de emissão de passaportes, consulados, embaixadas, aeroportos e associações de brasileiros em outros países.

A comissão é integrada por representantes dos ministérios das Relações Exteriores, Justiça, Educação, Previdência Social, Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Comissão Nacional de População e Desenvolvimento, Organização Internacional do Trabalho, Organização Internacional para Migrações e Instituto Migrações e Direitos Humanos.

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