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Comitê interministerial prepara Agenda do Trabalho Decente

Intenção é formular projetos nas áreas prioritárias de cooperação e mobilizar recursos para sua implementação, monitoramento e avaliação

Brasília, 14/04/2010 - A fim de estabelecer um programa de cooperação técnica para implementação da Agenda Nacional de Trabalho Decente, foi instituído nesta terça-feira (13) o Comitê Executivo Interministerial para Implementação da Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD).

Integram o Comitê a Secretaria Geral da Presidência da República; os ministérios do Trabalho e Emprego; das Relações Exteriores; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; da Previdência Social; da Justiça; da Educação; da Saúde; da Fazenda; do Planejamento; do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior; da Agricultura e o do Meio Ambiente; e as Secretarias de Relações Institucionais; da Igualdade Racial; de Políticas para as Mulheres e de Direitos Humanos.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que participou da reunião, a instalação do comitê é fundamental. "A promoção do Trabalho Decente faz parte de uma série de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. O presidente Lula e a OIT assinaram um memorando de entendimento em 2003 que prevê o estabelecimento de um Programa Especial de Cooperação Técnica para a promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente".

"É uma alegria ver a instalação desse comitê. É uma agenda que se confirma como o grande desafio na política de igualdade nesse país", destaca a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire. "Esse grupo tem uma missão extremamente importante por conta dos compromissos que o governo assumiu com a sociedade brasileira e internacional", completa.

A Agenda Nacional do Trabalho Decente foi lançada em maio de 2006 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, durante a XVI Reunião Regional Americana da OIT, em Brasilia.

Trabalho Decente - É condição fundamental para a superação da pobreza, redução das desigualdades sociais e o desenvolvimento sustentável. Entende-se por trabalho decente um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.

Cabe ao Comitê Executivo composto por ministérios e secretarias de estados envolvidos com o tema trabalho, emprego e proteção social, a ser coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a responsabilidade pela formulação de projetos nas áreas prioritários de cooperação, bem como a tarefa de mobilizar recursos para a implementação, monitoramento e avaliação desses projetos.

Saiba mais: MTE realiza primeira Conferência sobre Trabalho Decente em maio.

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