Brasília, 25/10/2007 - Um decreto do presidente Luis Inácio Lula da Silva, publicado nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial da União, homenageia o ex-presidente Getúlio Vargas, cujo nome passa a integrar a Ordem do Mérito do Trabalho, condecoração criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para homenagear, por meio de cinco diferentes medalhas, as personalidades e entidades que prestaram relevantes serviços para o desenvolvimento e modernização das relações de trabalho no país.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a medida realça o compromisso histórico do ministério criado pelo próprio Vargas, em 1930, e destaca o papel do ex-presidente na conquista dos direitos trabalhistas.
"Nada mais justo do que esta honraria levar o nome do presidente que mais promoveu avanços para a proteção do trabalhador brasileiro, criando o 13º salário, as férias remuneradas, o salário-mínimo e diversos outros benefícios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)", destacou. "O presidente Lula fez um ato de justiça e reconhecimento, que está à altura do seu governo", afirmou.
A Ordem foi instituída através do Decreto no 57.278, de 17 de novembro de 1965. As medalhas da Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas são entregues pessoalmente pelo ministro do Trabalho e Emprego, em cinco diferentes graus: Cavaleiro, Oficial, Comendador, Grande Oficial e Grã-Cruz, a mais alta condecoração do ministério.
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