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Conferência Interrnacional discute governança e gestão de riscos com produtos químicos

Importância de processo global de avaliação e controle em níveis aceitáveis foi o assunto enfatizado pelos conferencistas no segundo dia do encontro. Fundacentro é a organizadora do evento

São Paulo, 22/04/2009 - Governança, transporte de químicos, criação de capacidades e cooperação técnica, tráfico ilícito de substâncias perigosas e estratégias de ação, foram temas dos painéis apresentados no segundo dia (15), de realização da Conferência Internacional sobre a Gestão Segura e Saudável dos Produtos Químicos. 

Em sua apresentação, o pesquisador da Fundacentro de Minas Gerais Gilmar da Cunha Trivelato enfatizou a importância da existência de um processo global de avaliação e controle dos riscos em níveis aceitáveis, e melhorar a comunicação de forma apropriada entre as partes envolvidas. Na visão do pesquisador, o que falta é o registro de controle de produtos químicos produzidos nas fábricas até o consumidor. 

No painel "governança", o diretor técnico de assuntos industriais da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), Marcelo Kós Silveira Campos, inicialmente apresentou as medidas que a ABIQUIM vem tomando no mercado para melhorar os códigos de conduta e as iniciativas voluntárias das grandes empresas na evolução da segurança química.  

De acordo com Campos, existe hoje uma pressão do mercado, mesmo que voluntária, para que os produtos sejam mais seguros. "Temos que avaliar a prioridade de manuseio do produto e como o mesmo chega às mãos do consumidor", advertiu o palestrante. Para ele, a segurança do trabalhador e do técnico que manuseia não é diferente, necessitando de controle e fiscalização.  

Painel 'Tráfico ilícito de substâncias perigosas' - O transporte de substâncias perigosas, de modo inapropriado, pode trazer conseqüências sérias de contaminação, que por ocasião ocorrem, por meio de vazamentos acidentais. Diante desta questão, o secretário da Divisão de Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Ministério das Relações Exteriores, Ciro Russo, fez uma breve apresentação sobre as Convenções de Roterdam e Basiléia, que tratam exatamente deste assunto. 

"É necessário criar condições nos países em desenvolvimento, visando o depósito final adequado desses componentes, bem como nos países desenvolvidos, é necessário minimizar a produção de resíduos", disse Russo, fazendo sua ponderação final com relação ao tráfico ilícito de substâncias perigosas. 

Para a auditora fiscal do Trabalho, Cecília Zavariz, há que se levar em consideração que no contexto de substâncias perigosas, o mercúrio está presente em várias atividades, porém, de acordo com o histórico apresentado por Zavariz, constata-se uma progressiva diminuição no uso desta substância nos processos utilizados atualmente.   

Na avaliação de Cecília, é necessário que se procure sempre eliminar seu uso em todas as atividades industriais em que existam substâncias alternativas e, na ausência dessas, reduzir ao máximo seu uso, pois, o mercúrio é extremamente prejudicial à saúde.  

Painel 'Estratégia de Ação' - O assessor de políticas públicas e sociais do Sindicato dos Químicos do ABC, Nilton Freitas, destacou a importância e atuação da Fundacentro na construção do anexo 13A da NR-15, Portaria 3214/78. Segundo ele, "a Fundacentro teve um papel fundamental dando subsídios técnicos para a fundamentação dessa norma", que entre outras coisas classifica o benzeno como cancerígeno e estabelece proibições de algumas formas de uso, em especial na produção de álcool anidro. 

O auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, Danilo Costa, confirmou o sucesso da norma ao dizer que "apenas alguns grupos de empresas ainda utilizam o benzeno ou fazem uso do produto em seus ciclos produtivos. Para tanto, devem ser cadastradas no Departamento de Segurança e Saúde do Ministério do Trabalho e Emprego. 

O diretor do departamento de políticas de saúde e segurança ocupacional da secretaria de políticas de Previdência Social (SPS/MPS) e apresentador do último painel, Remígio Todeschini, fechou o encontro dizendo que "o uso do mercúrio caminha para a extinção, ao passo que o benzeno caminha para o uso controlado". 

A abertura da Conferência Internacional sobre a Gestão Segura e Saúde dos Produtos Químicos, foi na terça-feira (14), no auditório da Fundacentro, diplomatas, sindicalistas, representantes de trabalhadores e participantes, reunidos com o objetivo de discutir o Plano de Ação Global do Strategic Approach to International Chemicals Management (SAICM) e estabelecer um diálogo social no que se refere ao uso de produtos químicos no país.

Assessoria de Imprensa Fundacentro