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Conselho Nacional de Imigração aprova concessão de vistos especiais para haitianos

Serão concedidos até 1.200 vistos por ano, uma média de 100 por mês, além dos demais previstos na legislação vigente.

Brasília, 12/01/2012 - O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), presidido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aprovou nesta quinta-feira, em reunião extraordinária realizada em Brasilia, a concessão de até 1.200 vistos permanentes por ano, em caráter especial, aos cidadãos haitianos em função dos problemas econômicos e humanitários decorrentes do terremoto de 2010. O visto será válido por cinco anos.

O ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto, explicou que o Conselho Nacional de Imigração aprovou a concessão de até 1.200 vistos especiais por ano para os haitianos, sem prejuízo das demais modalidades de vistos existentes no país. “Segundo a Resolução, o haitiano que receber o visto especial terá o prazo de até cinco anos para comprovar atividade certa e fixação em determinada região. Existe, também, a possibilidade de alguns haitianos virem ao Brasil e, durante esse período, juntar recursos para voltar ao país de origem”, disse o ministro.

Segundo ele, a diferença entre as outras formas de vistos é que, pela Resolução, não será exigido o contrato de trabalho. A Resolução terá validade de dois anos, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. Durante esse período o CNIg irá acompanhar a situação e poderá, se necessário, prorrogá-lo.

O ministro destacou ainda que a mão-de-obra haitiana poderá contribuir para os segmentos da economia onde não se encontram mão-de-obra especializada. Além disso, poderão contribuir com um dos maiores eventos esportivos a ser realizado no Brasil. “Por exemplo, os haitianos falam francês e poderão ser úteis nas cidades onde serão realizados os jogos da Copa do Mundo”, afirmou.

Com a Resolução aprovada, o governo abre um canal formal e legal para a imigração haitiana e os interessados em vir para o Brasil não precisarão mais ingressar de forma irregular, submetendo-se, muitas vezes, às máfias especializadas no tráfico de pessoas. O visto será concedido pelo Ministério das Relações Exteriores, por intermédio da Embaixada do Brasil em Porto Príncipe.

Antes do período de cinco anos, eles deverão comprovar sua situação laboral junto ao Ministério do Trabalho e Emprego para fins de renovação de sua permanência no Brasil e expedição de nova Cédula de Identidade de Estrangeiro.

CNIg - A Resolução Normativa vigorará pelo prazo de dois anos e tem validade a partir da data de publicação. Os canais de vistos anteriores oferecidos para turismo, estudo, trabalho temporário continuam a existir também para os haitianos. Todos os haitianos que já estavam no país antes da publicação da resolução serão regularizados por meio do CNIg.

Até setembro de 2011, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) concedeu 1.199 autorizações de trabalho, um crescimento de 192% em relação a igual período de 2010. Desse total, a maior parte foi para residência em caráter humanitária para haitianos, que somaram 632, um aumento de mais de 600%. Na última reunião do conselho, realizada no início deste mês, foram aprovadas mais 691 autorizações para haitianos que entraram no Brasil até junho deste ano, totalizando 1.323 pedidos deferidos em 2011. Os pedidos foram deferidos devido à política de acolhimento aos haitianos que tem migrado ao Brasil após o terremoto de 2010 naquele país.