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Conselho Nacional de Imigração aprova Resolução para trabalhadores sul-americanos

Novas regras vão beneficiar cerca de 400 mil imigrantes existentes hoje no Brasil, oriundos desses países, e passam a valer por dois anos, após a publicação no Diário Oficial da União

Brasília, 14/10/2008 - O Conselho Nacional de Imigração (Cnig) aprovou nesta terça-feira (14) uma Resolução Normativa (RN) que vai regulamentar a entrada de trabalhadores sul americanos no Brasil, dando tratamento facilitado para que eles se estabeleçam de maneira formal no país. A nova resolução revoga a de nº 64 e passa a valer por dois anos, após a publicação no Diário Oficial da União.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, disse que a aprovação da RN demonstra que o Brasil se preocupa com os trabalhadores estrangeiros. "Quanto mais avançarmos em relação às questões dos trabalhadores, mostraremos ao mundo que realmente fazemos a diferença na relação com os outros países. Somos o maior país da América Latina, e por isso, temos a obrigação de promover a integração entre os povos", completa. 

Para entrada de trabalhador com vínculo empregatício no Brasil, pela atual Resolução Normativa 64, é exigido um contrato de trabalho, níveis de escolaridade e experiência profissional mínimos. A Resolução aprovada hoje vai cobrar apenas um contrato de trabalho no Brasil e uma justificativa da empresa quanto à vinda do imigrante, extinguindo as demais exigências para os cidadãos sul americanos. Com relação aos outros países, permanecem as mesmas regras, já estabelecidas pela RN 64.

"A idéia é facilitar a obtenção de visto de trabalho para que essas pessoas não entrem de forma irregular no Brasil e não sejam exploradas e submetidas a trabalho escravo", destaca o presidente do Conselho Nacional de Imigração e também Coordenador-Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paulo Sérgio de Almeida. 

Almeida acrescenta que existe atualmente 400 mil imigrantes de países sul americanos - entre regulares e irregulares - no Brasil, e que apesar do fluxo ser grande, ainda não existia um mecanismo que regulamentasse essa a migração. "Estamos criando um instrumento para normatizar o fluxo migratório já existente no país, pois as pessoas regularizadas que vivem hoje no Brasil estão amparadas por acordos internacionais ou por conta de casamento com brasileiro, por exemplo, e não por conta de uma norma específica", explica o presidente do CNIg.  

Ele acrescenta que essa resolução minimiza os problemas, mas não visa regularizar os imigrantes que já residem no Brasil, pois para isso o país precisaria elaborar uma medida legislativa, participar de outros acordos internacionais ou até mesmo regularizar uma nova lei migratória. 

Ainda de acordo com Almeida, a facilitação da entrada desses trabalhadores não vai dificultar a inserção de brasileiros no mercado formal porque os estrangeiros acabam ingressando em seguimentos muito específicos no mercado. Além disso, comumente pequenos empresários estrangeiros vêm ao Brasil e contratam mão-de-obra brasileira, contribuindo para geração de empregos. "De qualquer forma, o MTE estará vigilante nesse aspecto e vamos tomar as providências necessárias para impedir que os nossos brasileiros percam oportunidades de emprego". 

Com a aprovação da nova RN, pretende-se inserir no mercado formal brasileiro os imigrantes de países sul americanos que hoje chegam ao Brasil de forma irregular; eliminar a exploração desses imigrantes, especialmente os casos de trabalho escravo; contribuir para o processo de facilitação da circulação de trabalhadores no âmbito sul americano; e conseqüentemente contribuir para o desenvolvimento do país, com o auxílio dos imigrantes, que estão distribuídos em vários setores da economia.

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