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Conselho Nacional de Imigração cria grupo para as políticas de migração

Objetivo é analisar o relatório produzido no seminário "Diálogo Tripartite sobre Políticas Públicas sobre Migração para o Trabalho" e, a partir dele, propor uma nova política migratória para o Brasil

Brasília, 23/09/2008 - O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) criou, em sua última reunião na semana passada, o Grupo de Trabalho ´Políticas de Migração para o Trabalho', que vai ser responsável por analisar o documento final do Seminário "Diálogo Tripartite sobre Políticas Públicas sobre Migração para o Trabalho", realizado entre 25 e 28 de agosto, em São Paulo. A proposta da criação do GT surgiu dado o conjunto de novos acontecimentos que delineiam o contexto migratório no Brasil e, portanto, a necessidade de elaborar novas políticas. 

Na reunião foi aceita a proposta da criação do GT composto por Governo, Trabalhadores e Empregadores, sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego. O Grupo pretende apresentar o resultado dos estudos ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, ainda este ano.

De acordo com dados da Coordenação-Geral de Imigração do MTE, 18.258 estrangeiros receberam vistos de trabalho no Brasil até junho de 2008. Apresentam o maior número de concessões de visto, Estados Unidos (2.678), Reino Unido (1.594) e China (1.353). Segundo o Presidente do Cnig e Coordenador-Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego (CGIg/MTE), há um conjunto de novos acontecimentos que delineam um novo contexto migratório no Brasil e, neste sentido, é necessária a definição de novas políticas.

"O recente encaminhamento da Convenção 143 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para fins de aprovação e ratificação; as propostas encaminhadas pelo outro Grupo de Trabalho do Cnig, que abordou a necessidade de medidas em relação aos imigrantes que possam estar submetidos a condições análogas à escravidão, e os pontos da Agenda Nacional do Trabalho Decente que se referem a uma maior proteção aos trabalhadores migrantes", completa.  

Ainda de acordo com Paulo Sérgio, os pleitos do Brasil em relação a um melhor tratamento em relação aos brasileiros e brasileiras no exterior, a necessidade de um tratamento digno aos imigrantes no Brasil e a contribuição dos imigrantes ao desenvolvimento de nosso país também motivam a necessidade de mudanças nas políticas migratórias.

CNIg - O Conselho é composto por nove ministérios, cinco centrais sindicais, cinco confederações de empregadores e um representante da comunidade científica. O Conselho se reúne mensalmente e é encarregado de formular as políticas de imigração no Brasil.

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