Notícia

Conselho Nacional de Imigração cria grupo para coibir exploração do trabalho de estrangeiros

Atento ao crescente surgimento de empresas brasileiras que se encontram em processo de internacionalização, CNIg também aprovou resolução para a concessão de visto temporário a estrangeiros que vêm assimilar a experiência nacional

Brasília, 14/08/2008 -  Aconteceu na última terça-feira (12) a reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), órgão encarregado de formular as políticas de imigração e composto por nove ministérios, cinco centrais sindicais, cinco confederações de empregadores e um representante da comunidade científica. Na reunião foi aceita a proposta da criação de um grupo de trabalho para o estudo de medidas em relação a estrangeiros que possam estar submetidos a trabalho análogo à escravidão no Brasil.

Inicialmente ficou definida a criação de uma resolução normativa específica para facilitar a obtenção de vistos para trabalho de sul-americanos. A medida reduziria o número de estrangeiros ilegais, que por se encontrarem em situação irregular no país estão mais suscetíveis à exploração. 

Também ficou definida a criação de um grupo específico para elaborar as resoluções provenientes das decisões do novo grupo de trabalho. De acordo com coordenador-geral de Imigração do MTE e presidente do Conselho Nacional de Imigração, Paulo Sérgio de Almeida, uma vez ilegal, o imigrante tende a se submeter a condições de trabalho análogas à escravidão. Ainda segundo ele, a maior parte vem da América do Sul.

"A idéia é trabalharmos em três linhas: o combate à migração exploratória, a formulação de campanhas de esclarecimento e reforçar as ações de fiscalização." 

Movimento migratório é de alta qualificação - Dos 18 mil estrangeiros que receberam visto de trabalho até junho desse ano, 17 mil possuem nível superior ou habilitação técnica profissional. De acordo Paulo Sérgio, os dados comprovam ser o movimento migratório brasileiro de "alta qualificação." Entre os países que apresentam maior número de concessões de visto de trabalho, os Estados Unidos ocupam o topo da lista, até junho foram emitidas 2,6 mil autorizações, seguido pelo Reino Unido (1,6mil) e China (1,3mil). 

Atento ao crescente surgimento de empresas brasileiras que se encontram em processo de internacionalização (transnacionais), o CNIg também aprovou nova resolução normativa que regulamenta a concessão de visto temporário a estrangeiros. "São profissionais que vêm assimilar conhecimentos técnicos e de gestão da matriz brasileira, a nova resolução preencherá uma lacuna nas normas migratórias brasileiras, gerada a partir da forte internacionalização de nossas empresas", avaliou o coordenador. 

Todavia o dispositivo impede que esse mesmo estrangeiro substitua mão de obra brasileira ou assuma funções gerenciais no Brasil. De acordo com Paulo Sérgio, o MTE adota uma política seletiva, privilegiando os trabalhadores brasileiros, "se há mão de obra no Brasil, a mão de obra estrangeira será complementar,"disse. 

O maior número de solicitações se encontra no Setor Industrial, somente no ano passado foram 7,7 mil os pedidos analisados. O coordenador justificou o aumento tendo como base a evolução da taxa de investimentos no País. Segundo ele, a implantação de novas tecnologias no país prescinde mão de obra internacional "O setor petrolífero está em franca expansão, a perspectiva é que o volume de solicitações para trabalho em embarcações e plataformas marítimas cresça ainda mais," concluiu.

Assessoria de Imprensa do MTE
(61) 3317 - 6537/2430 - acs@mte.gov.br