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Conselho Nacional de Imigração estudará acordo de livre trânsito no Mercosul e países associados

Proposta foi apresentada durante o seminário Diálogo Tripartite, realizado pelo MTE em pareceria com a OIT. Atores dos debates também reivindicaram base de dados para observar migrações

Brasília, 27/08/2008 - A criação de um acordo para a livre circulação e residência no Mercosul e países associados foi uma das propostas feitas no terceiro dia do seminário Diálogo Tripartite, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Organização Internacional do Trabalho (OIT), que está sendo realizado na região de Itapecerica da Serra (SP) e que termina nesta quinta-feira (28). O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) acatou a proposta e deve discuti-la em breve nas próximas reuniões. 

No evento, realizado na região de Itapecerica da Serra, também foi sugerida ao CNIg a criação de resolução específica aos migrantes sul-americanos. Para o coordenador-geral de Imigração do MTE e presidente do Conselho, Paulo Sérgio de Almeida, é necessário estabelecer convenções específicas para países da América do Sul. "Não faz sentido criarmos restrições para aqueles com os quais pretendemos nos integrar", afirmou Almeida.

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, é urgente que a legislação sobre atividade profissional estrangeira no Brasil seja revista. "Na América Latina, não temos que ter barreiras, temos que unificar a legislação, pois somos um povo só", disse Lupi, em seu discurso durante a abertura do evento, na última segunda-feira (25).

Um dos aspectos mais evidentes da globalização é o grande fluxo de pessoas entre países e hemisférios. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), atualmente existem cerca de 200 milhões de migrantes no mundo. Os brasileiros, principalmente a partir da década de 80, têm feito parte desse movimento migratório internacional. Estima-se que vivam no exterior em torno de quatro milhões, grande parte em situação irregular. Além das dificuldades de adaptação dos migrantes, aqueles não legalizados sofrem ainda mais pela exploração, pelo medo de serem deportados e pela discriminação a que podem ficar sujeitos.
 

Atentos a questão, os participantes do seminário propuseram ao CNIg o aumento no número de casas de apoio a brasileiros no exterior. Segundo Almeida, as casas darão suporte aos brasileiros que se encontram no exterior por meio da prestação de serviços de informação, apuração de conflitos trabalhistas, parcerias com sindicatos locais, cursos de idiomas e inclusão digital. "Também queremos que esse brasileiro, ao retornar, tenha a certificação da atividade profissional exercida por ele no exterior", disse.
 

Faltam hoje censos e estudos mais precisos sobre o assunto, de acordo com Paulo Sérgio, ainda existe uma carência de informações sobre os fluxos de migração, com base nisso também foi proposta a criação de um sistema integrado de informações, que concentrará dados quantitativos e qualitativos que, segundo o coordenador, "servirão como suporte à elaboração de políticas migratórias". 

Além da base de dados, a oficina propôs a criação do "observatório das migrações", que irá reunir num só local os estudos, informações, leis e acordos internacionais sobre o fenômeno migratório. Também se estuda a regulamentação das agências de recrutamento internacional de brasileiros. A cada dia mais agências surgem e de acordo com Paulo Sérgio é preciso analisar os serviços prestados por essas empresas, bem como a idoneidade das mesmas.

Mais informações:
- MTE e OIT assinam protocolo de intenções 
- Ministério encaminha a Convenção nº 143 da OIT para ratificação
- CNIg cria grupo para coibir exploração do trabalho de estrangeiros 
- Lupi lança Casa do Trabalhador Brasileiro 
- Ministro lança cartilha 'Brasileiras e Brasileiros no Exterior' 

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