Notícia

 

Rio de Janeiro, 10/11/2014 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro (SRTE/RJ) promoveu na manhã desta segunda-feira (10/11) uma nova ação fiscal para avaliar a situação da interdição vigente nas obras realizadas pelo Consórcio Nova Subida da Serra. As auditoras-fiscais do Trabalho Elaine Castilho e Fabíola Mello mantiveram as sanções aplicadas anteriormente após a análise de documentos e vistoria no local, pois ainda existe o grave e iminente risco à integridade dos trabalhadores. 

 

As operações dos tubulões a céu aberto e dos tubulões sob ar comprimido permanecem paralisadas por falta de acesso seguro aos postos de trabalho e equipamento de içamento sem previsão técnica na Norma Regulamentadora Nº 18 (NR 18), que define as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção. 

 

No Consórcio ainda foram encontradas as seguintes irregularidades: falta de acesso seguro aos andaimes; falta de estabilidade de taludes colocando em risco os trabalhadores; falta de proteção contra queda de altura, ausência de projeto elétrico e de laudo de aterramento.

 

Histórico - A fiscalização da obra teve início no início no dia 16 de setembro, por meio de auditores-fiscais do trabalho da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho (SEGUR) da SRTE/RJ.  Durante a ação,  a equipe de auditores-fiscais do trabalho constatou cerca de 10 irregularidades, que levaram à interdição parcial da operação do Consórcio, entre elas a realização de trabalho sob ar comprimido em desacordo com as normas e a utilização de equipamento de descida e içamento de trabalhadores e materiais sem sistema de segurança com travamento. 

 

Durante a vigência da interdição ou do embargo, a empresa autuada pode desenvolver atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, desde que adotadas medidas de proteção adequadas dos trabalhadores envolvidos.

 

O projeto da Nova Subida da Serra prevê a construção de uma pista com aproximadamente 20 quilômetros de extensão que substituirá a atual Rio-Petrópolis, trecho da BR-040 em operação desde 1928 que apresenta um traçado sinuoso, sem acostamento e que não mais comporta o crescente volume de tráfego. 

 

As denúncias de irregularidades nas condições de trabalho podem ser feitas, diariamente, no plantão fiscal da SRTE/RJ, cujo endereço é Av. Presidente Antônio Carlos, n° 251, no Centro da capital, ou nas Gerências existentes no interior do Estado.

 

 

Com informações da SRTE/RJ