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Contribuição assistencial às centrais sindicais pode ser reavaliada

Brasília, 16/10/2007 - O ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, acompanhado de presidentes das principais centrais sindicais como a CUT, UGT, CGTB e a Força Sindical, foram recebidos, nesta terça-feira (16), pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Rider Nogueira de Brito. Na pauta do encontro, que contou ainda com o colegiado do TST, a importância de alterar o enunciado do Precedente Normativo (PN)119, que dispõe sobre a contribuição assistencial dos trabalhadores às centrais sindicais.

O texto do PN 119 diz que o recolhimento da contribuição assistencial só pode ser realizado com os trabalhadores sindicalizados. As centrais sindicais reivindicam mudanças, alegando que, já que todos os trabalhadores são beneficiados quando ocorre um acordo coletivo, todos devem contribuir.

O Ministério Público Federal fiscaliza e multa as entidades sindicais que realizam a cobrança de trabalhadores não filiados ao sindicato de sua categoria, embasado no dispositivo 119.

Para o ministro Lupi, a norma pode inviabilizar a atuação do sistema sindical. O ministro destacou ainda o papel independente do Poder Judiciário, mas pediu que o Colegiado se sensibilizasse com o problema e revisse o texto do PN 119, apoiando assim, não somente a atuação sindical, mas também o trabalhador brasileiro na luta por seus direitos trabalhistas. A decisão de mudança cabe ao colegiado do TST.

Assessoria de Imprensa do MTE
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