Notícia

Criada a Comissão de combate à discriminação

Publicada no Diário Oficial da União a Comissão de Igualdade de Oportunidades de Gênero, de Raça e Etnia, de Pessoas com Deficiência e de Combate à Discriminação do MTE

Brasília, 08/05/2008 - O Diário Oficial da União (DOU) traz publicado na edição desta quinta-feira (08) a Portaria nº 219,  que cria  a Comissão 'Igualdade de Oportunidades de Gênero, de Raça e Etnia, de Pessoas com Deficiências e de Combate à Discriminação'. A Comissão será composta por sub-comissões que serão responsáveis pelas ações afirmativas voltadas para este público. As sub-comissões serão representadas pelo Gabinete do Ministro, pela Secretaria-Executiva (SE), que coordenará a Comissão, pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (SNES) e pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

Caberá aos Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego constituirem as comissões regionais no prazo de trinta dias após a publicação da portaria e depois de manifestação da Comissão Central. Os representantes das unidades administrativas serão indicados por seus titulares e serão designados por ato do ministro do Trabalho e Emprego. As comissões regionais serão composta por, no mínimo, dois representantes e será obrigatória a participação de um servidor do quadro efetivo do Ministério do Trabalho e Emprego.

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