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Declaração de Díli: Brasil vai liderar debates sobre microcrédito e Projovem

Autoridades promoveram debates sobre temas relacionados ao desenvolvimento e valorização do trabalho. Brasil proporá como modelos para outros países programas como Planseq e Projovem que têm como prioridade a inclusão social e econômica

Brasília, 12/02/2008 - O Brasil trabalhará como líder nas discussões sobre microcrédito e Projovem na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) por conta da experiência relevante e reconhecida nos dois setores. O país vai capitanear as discussões para ajudar a construir em outros países experiências como a nossa. Este é um dos resultados da 8ª Reunião de Ministros de Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP, ocorrida entre os dias 9 e 11 de fevereiro na cidade de Díli, no Timor Leste.

O Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, André Figueiredo, e o chefe da Assessoria Internacional, Pedro Amaral, representaram o Brasil. Hoje, as nações participantes divulgaram a 'Declaração de Díli', que reúne todas as ações a partir do encontro. O primeiro-ministro daquele país, Xanana Gusmão, esteve no encerramento do evento.

A CPLP é um espaço de fomento e desenvolvimento de dinâmicas de cooperação nos mais diversos níveis. A declaração, resultado final das discussões do encontro, traz todas as ações que serão desenvolvidas a partir dessa reunião. As autoridades, durante dois dias, analisaram as realidades e, considerando diversos fatores como insuficiência da redução da pobreza por meio do crescimento econômico, concluíram que a redistribuição de renda por meio das políticas sociais deve ser encarada como eficaz instrumento de combate à pobreza, entre outras considerações. Assim, resolveram:

"Constituir um grupo de trabalho, coordenado pelo Brasil, envolvendo todos os países membros, no qual cada um financia a sua própria participação, com vista ao estudo e apresentação, na próxima Reunião de Ministros, de uma proposta de Convênio no âmbito da Segurança Social que abranja todos os países-membros";

"Promover intercâmbios de cooperação na área do microcrédito produtivo orientado, com base na experiência dos diversos países-membros, assumindo o Brasil a disponibilidade de apresentar a sua experiência na próxima reunião de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP";

Neste caso, a coordenação do Programa Nacional do Microcrédito  Produtivo Orientado (PNMPO), do MTE, apresentará o projeto que encaminha correspondências a instituições de microcrédito no Brasil solicitando informações sobre operações efetuadas no ano anterior. Esta medida de sucesso no Brasil se aplica para evitar que empresas irregulares ajam no país. A idéia é que os outros países também se utilizem deste recurso.

Outra iniciativa que será apresentada e proposta aos países-membros é a integração de políticas públicas surgida por meio do Plano Setorial de Qualificação (Planseq) - uma das ações do Plano Nacional de Qualificação (PNQ) - que tem como objetivo capacitar mão-de-obra para inserção e atuação cidadã no mercado de trabalho.

O trabalho piloto do Planseq-Microcrédito não significa somente o aumento da probabilidade de permanência do pequeno empresário nos mercados de trabalho, a elevação de sua produtividade ou a melhoria dos serviços prestados, mas também a integração de políticas públicas de qualificação profissional e de geração de trabalho e renda para os beneficiários do microcrédito.

Serão desenvolvidas pelo Brasil, metodologias para inclusão social e econômica dos jovens, aliada à elevação da escolaridade. Para este tema serão utilizados os programas relacionados ao Projovem, que estão sendo discutidos pelo Conselho e deverão ser implementados a partir do próximo mês.

8ª Reunião - O evento teve o final antecipado e as delegações conseguiram deixar o Timor Leste depois que o país entrou em estado de exceção assim que presidente José Ramos Horta, que ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 1996, foi ferido no estômago em um ataque em sua própria casa comandado pelo líder rebelde Alfredo Reinaldo. Reinaldo, que acabou sendo morto pela guarda presidencial, é ex-comandante da Polícia Militar e do Componente Naval das Forças de Defesa do Timor Leste e apontado como o responsável pela convulsão social ocorrida em Dili entre abril e maio de 2006, que matou 37 pessoas e desalojou 155 mil. Um dia antes da tentativa de assassinato, os representantes dos países que participam da reunião internacional estiveram na residência onde Horta foi atingido. "A casa fica no pé de uma serra. Achamos a localização até perigosa, já que as milícias atuam na serra", comentou o secretário-executivo do MTE.

O Timor Leste é uma ex-colônia portuguesa dominada pela Indonésia por mais de duas décadas e só se tornou independente em 2002.

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa  - Os representantes das nações na 8ª Reunião também utilizaram  a 'Declaração de Díli' para manifestar repúdio os atentados e reforçaram a necessidade da democracia. "Considerando os graves atentados contra Sua Excelência o Presidente da República e Sua Excelência o Primeiro-Ministro da República Democrática de Timor-Leste, ocorridos na manhã da abertura desta Reunião, entenderam por bem decidir repudiar os ataques à democracia e reafirmar que o respeito às instituições democráticas é inegociável, manifestando a sua solidariedade para com o povo de Timor-Leste neste difícil momento, desejando a rápida recuperação de Sua Excelência, o Presidente da República, Dr. José Ramos-Horta"

"Manifestar o desejo de manutenção da estabilidade e normalidade democráticas a Timor-Leste, condição essencial para que os Timorenses enfrentem o seu futuro com firmeza, confiança e certeza, assegurando sempre a eficiência, dignidade e prestígio do seu país. Dar continuidade ao desenvolvimento de Sistemas de Proteção Social nos Estados onde ainda não estejam implementados e manter um intercâmbio regular de troca de experiências e de informações neste domínio, entre os Estados-membros da CPLP, bem como reuniões e seminários a nível bilateral ou multilateral. Dar continuidade à realização de parcerias técnicas, bilaterais ou multilaterais, e ao intercâmbio regular de experiências e de informações entre os organismos que se ocupam do trabalho e assuntos sociais, incluindo a proteção dos grupos mais vulneráveis"

A 9ª Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP foi marcada para o primeiro semestre de 2009, em Portugal.

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