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Dia da Consciência Negra é todo dia para o Ministério do Trabalho e Emprego

Através da Secretaria Nacional de Economia Solidária, pasta desenvolve ações em 216 comunidades remanescentes de quilombolas (CRQ) espalhadas pelo território nacional

Brasília, 20/11/2008 - Há exatos 313 anos morreu aquele que é considerado símbolo de resistência e luta contra a escravidão, Zumbi dos Palmares. E, no Brasil, a data de seu falecimento foi escolhida como marco para celebrar o Dia Nacional da Consciência Negra. O Ministério do Trabalho e Emprego não só reconhece a importância de tal comemoração, como também atua, ao longo do ano, por meio da Secretaria Nacional de Economia Solidária, com a promoção de ações de geração de emprego e renda voltadas ao público negro, mais especificamente, a 216 comunidades remanescentes de quilombolas (CRQ) espalhadas pelo território nacional.

Foi na Senaes onde o Projeto de Promoção do Desenvolvimento Local e Economia Solidária, hoje conhecido como Programa Brasil Local, se desenvolveu. Ele foi criado com vistas a apoiar a organização coletiva de trabalhadores em empreendimentos econômicos. Como fruto desse trabalho, surgiu o Projeto de Etnodesenvolvimento Econômico Solidário das Comunidades Quilombolas, que tem objetivo semelhante de geração de renda, desenvolvimento e empoderamento dos beneficiários. Atualmente atende a 23 estados e a mais de 70 mil pessoas.

Segundo Jorge Nascimento, coordenador-geral de fomento à economia solidária do MTE, o projeto é pioneiro não só no Brasil como no mundo. A metodologia é simples: Agentes do Ministério analisam as comunidades do ponto de vista do trabalho lá exercido e suas potencialidades. Se observarem a existência de excedentes de produção decorrentes, por exemplo, de colheita de alimentos; fabricação de produtos artesanais; pesca; fruticultura e turismo é um motivo a mais para a realização do trabalho de estímulo da economia local.

A partir daí, a comunidade escolhe, entre os moradores, aqueles capazes de criar iniciativas sustentáveis. Estes por sua vez, contam com o Ministério do Trabalho e Emprego para obter informações sobre como se organizar coletivamente e ter acesso às políticas públicas. "Qual a virtude desse programa? É instigar a ação empreendedora dos grupos e que haja uma pessoa, como é a figura do agente, no sentido de localizar onde estão as oportunidades. O treinamento serve para isso: para pensar um plano de negócio e ver a capacidade econômica de cada produto", afirma Nascimento. O diferencial é que os agentes não são externos à realidade dos beneficiários. Por viverem nas comunidades, conhecem os problemas e necessidades lá existentes.

São seis as propostas de ações do MTE que buscam qualificar, orientar, pesquisar, promover a implantação de novas tecnologias; sensibilizar e articular os beneficiários para organização de empreendimentos solidários; fomentar e assessorar a constituição dos mesmos; unir a organização em rede para difundir o comércio justo e solidário. A principal, porém, é o fortalecimento da "organização social e política das CRQs na economia solidária, como forma de empoderar os protagonistas (...) para que os mesmos consolidem a sua capacidade de luta por melhores condições de trabalho, inserção econômica e qualidade de vida".

Reconhecimento histórico - A iniciativa do MTE, a favor dos negros e seus descendentes, simboliza o avanço do processo histórico da igualdade entre as raças e tenta superar discriminações do passado. "O estágio desse processo começa na constituição de 1850, quando foi vetado aos negros o direito à terra e à educação. Homens que haviam trabalhado 350 anos na construção da infra-estrutura que constituiu o capitalismo que temos até hoje", indigna-se o coordenador. 

Atualmente a realidade é outra, além de políticas públicas que visam o crescimento desses cidadãos, a proposta de etnodesenvolvimento encontra-se embasada em leis federais. A Constituição de 88 reconhece as áreas ocupadas por CRQs como parte do patrimônio cultural, e que suas terras são propriedades definitivas, devendo o Estado emitir os títulos de direito. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho de 89 e o Decreto 4887/2003 também tratam da questão da posse da terra. Já a Constituição da Secretaria Especial de Políticas de Igualdade (Seppir) pretende "articular a formulação, coordenação e avaliação de políticas de promoção da igualdade racial e combate à discriminação racial ou ética". 

Vale ressaltar que a atuação em prol dos quilombolas vem sendo realizada tanto pelo Ministério do Trabalho e Emprego como pela Seppir e pela Fundação Palmares.

Quilombos - As comunidades remanescentes de quilombos se fundamentam na promoção do conceito estratégico, no desenvolvimento territorial produtivo, na sustentabilidade ambiental, na economia solidária e autogestão. Isso, levando-se em consideração o tamanho da produção socioeconômico-cultural, suas instituições e realizações. Seu sustento é decorrente da agricultura de subsistência, consumida e produzida pelas famílias. As técnicas que utilizam são incipientes e, por isso, não permitem a produção em larga escala.

Segundo censo, de 2005, da Universidade de Brasília, o total de comunidades quilombolas identificadas no país era de 2.200, muitas das quais submetidas a condições de segurança e saúde precárias. Um exemplo são as comunidades do Estado do Espírito Santo, que sofrem com de pulverização de agrotóxicos em áreas de plantação de eucalipto. "Os aviões despejam o produto e quem estiver lá no meio é atingido. Os moradores ficam relegados a essa situação, ao isolamento e à falta de perspectiva. Sem ir às comunidades, a gente não tem a dimensão do papel do agente", aponta Nascimento. "O que estamos fazendo é inclusão e solução de problemas".

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