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Dia Internacional Contra Discriminação Racial foi celebrado na última sexta (21)

No ano passado foi criado o Programa Brasil, Gênero e Raça - com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego. Projeto de Promoção do Desenvolvimento Local e Economia Solidária já atendeu 43 mil quilombolas no Brasil

Brasília, 20/03/2008 - Trinta e dois anos se passaram desde que a Organização das Nações Unidas instituiu o 21 de Março como o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial. Apesar disso, no dia-a-dia, ainda se verifica na sociedade alguns empecilhos subjetivos (ou não) para que a igualdade de direitos e deveres seja de fato praticada. Pensando em uma ação de Estado para tentar resolver esta questão endêmica, no ano passado foi criado o Programa Brasil, Gênero e Raça - com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - que tem por objetivo desenvolver ações para a promoção de igualdade de oportunidades e de combate à discriminação nas relações de trabalho.

Dentre as ações educativas e preventivas promovidas pelo MTE e pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego no ano de 2007, destacam-se as palestras, seminários, oficinas e grupos de trabalhos realizados em espaços públicos, como universidades e organizações não-governamentais. Porém, é importante que se diga que a atuação do Ministério - voltada para a questão racial - não está restrita ao programa lançado no ano passado, visto que desde 2003 há o compromisso de incorporar e impulsionar políticas públicas a essa área.

No período de 2003 a 2007, no âmbito da qualificação, a participação de trabalhadores cuja declaração de raça/cor tenha sido indígena foi de 4.769; 56.601 declararam-se como tendo a raça/cor negra; e 155.427 declararam-se com tendo a raça/cor parda. Isso, em referência a um total de 385.175 educandos que declararam o quesito de raça/cor em sua ficha de participação no curso, sendo esse registro não-obrigatório e auto declaratório. Portanto, o percentual de participação de trabalhadores negros, pardos e indígenas foi de 56,3% do total de educandos concluintes dos cursos de qualificação desenvolvidos no âmbito do PNQ.

Outra ação que colhe frutos positivos refere-se ao Projeto de Promoção do Desenvolvimento Local e Economia Solidária (PPDLES) que, por meio de agentes de desenvolvimento, busca em comunidades carentes e em territórios potenciais, grupos que tenham características empreendedoras.

Economia Solidária - O programa funciona da seguinte forma: a comunidade escolhe entre os moradores aqueles capazes de criar empreendimentos sustentáveis. Então, com auxílio dos agentes do Ministério do Trabalho e Emprego, eles obtêm informações sobre como se organizar coletivamente e como ter acesso às políticas públicas. Desse modo, os próprios moradores da comunidade ajudam no fomento do desenvolvimento da economia local.

Quilombolas - Ainda no âmbito do Projeto de Promoção do Desenvolvimento Local e Economia Solidária, através da Secretaria Nacional de Economia Solidária, constituiu-se o Projeto de Etnodesenvolvimento Econômico Solidário das Comunidades Quilombolas, que já atende a 23 estados. Hoje, mais de 500 agentes atuam nessas comunidades, auxiliando no desenvolvimento de culturas de subsistência.

Em 2006 e 2007, já na segunda fase do projeto, 42.649 trabalhadores foram beneficiados, 636 empreendimentos acompanhados em 177 municípios. A maioria deles nos setores de agricultura e extrativismo.

O sucesso do programa mostra-se tão expressivo que a comunidade de Ivaporunduva (Eldorado/SP), para citar um exemplo, ganhou certificação internacional de produção agroecológica e atualmente, por meio de licitação ganha, fornece bananas à prefeitura de Susano, no estado de São Paulo.

Outro desdobramento deste projeto foi a implantação, em novembro de 2007, do primeiro Banco Comunitário Quilombola do país, no município de Alcântara, no Maranhão. Visando facilitar o acesso ao crédito para pequenos empreendedores e impulsionar o desenvolvimento local, a instituição financeira realiza operações em Real e na moeda social Guará.

As vantagens do Banco são inúmeras, desde a cobrança de juros para o microcrédito de 0,5% a 2%, valor abaixo do praticada pelo mercado, até a não cobrança de taxas para a aquisição de crédito pessoal em Guará.

Índios - A repercussão positiva do Projeto de Promoção do Desenvolvimento Local e Economia Solidária resultou na ampliação do programa para outros grupos, entre eles o indígena. Assim, 17 aldeias já foram beneficiadas, o que resultou em atendimento de um público de mais de 2 mil pessoas. Além do fortalecimento do artesanato indígena na região do Alto Solimões, no Amazonas, o programa também proporcionou a inclusão digital das aldeias.

Outra iniciativa do MTE voltada para esse grupo visa à qualificação de mil indígenas distribuídos entre a Região do Xingu, municípios de Colíder (MT), Alta Floresta (PA) e Territórios da União (Parques Nacionais Indígenas). Intitulado Consórcio Xingu, o primeiro consórcio social da juventude indígena oferecerá cursos de qualificação básica e/ou profissional para jovens entre 16 e 24 anos.

Dentre as atividades classificadas como básicas aparecem os cursos de: Cidadania e Desenvolvimento sustentável; Segurança Alimentar; Saúde e Prevenção de Doenças; Educação Indígena; Patrulhamento ambiental e controle de fronteiras; e Inclusão Digital. Já para os jovens que desejarem a qualificação profissional o Consórcio Xingu oferecerá oficinas de pesca e piscicultura; de produção de audiovisual e televisão; de Comunicação e Marketing Social; de Agro extrativista, de segurança alimentar e de promoção dos saberes tradicionais indígenas; e de Joalheria, artesanato e vestuário.

É importante lembrar que as oficinas acontecerão dentro das aldeias e que a logística dos cursos está sendo construída com os caciques locais e suas respectivas comunidades.

Deficientes - Grupo que também é freqüentemente vítima de preconceitos é o de portadores de algum tipo de deficiência. Muitas vezes, nem mesmo o ensino superior garante a inserção no mercado de trabalho. Com o objetivo de sanar esse problema, o Governo institui a Lei 8.213/91, a qual estabelece que, de acordo com o número de funcionários que possui, a empresa destine cota aos portadores de deficiência. Assim, empresas com: 100 a 200 funcionários (reserva de 2%), até 500 (3%), com até mil empregados (4%) e acima de mil (5%). Importante ressaltar que cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, as ações de inspeções para o cumprimento da lei.

Mas o MTE vai à frente e, além das fiscalizações, destina parte de seus programas ao auxílio na qualificação e inserção de portadores de deficiência no mercado de trabalho. Um exemplo é o convênio firmado com o Instituto Cultural e Profissionalizante de Pessoas Portadoras de Deficiência do Distrito Federal. Entidade âncora de vários projetos, ele atende 2 mil jovens com idades entre 16 a 24 anos para programas de qualificação. Destaque também para o projeto firmado com a entidade Acessibilidade Brasil, que desenvolveu metodologia de qualificação social e profissional para pessoas com deficiência por meio de telecentros.

No próximo dia 23 de março, o Ministério do Trabalho e Emprego vai realizar a Conferência Livre. Em apoio à Secretaria Nacional de Juventude, o MTE reunirá mais de 200 jovens portadores de necessidades especiais para debaterem os problemas que enfrentam e ajudarem na criação de políticas públicas que os atenda de forma específica. O evento deve contar, inclusive, com a presença do medalhista paraolímpico Clodoaldo Silva.

Apenados e ex-detentos - Desenvolvidos no âmbito dos Planos Territoriais de Qualificação - que são convênios firmados entre o MTE, estados, Distrito Federal e municípios com mais de 300 mil habitantes - em cursos que visam atender apenados e ex-detentos para que esses trabalhadores possam ter chances no mercado de trabalho, já foram qualificados, entre 2003 e 2007, mais de 4,7 mil brasileiros nessa situação. Com a realização dos cursos, aumentam as chances de os encarcerados e os recém saídos terem serem, de fato, reintegrados à sociedade, com emprego e renda.

Assessoria de Imprensa do MTE
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